César Borges anuncia plano de trabalho da Subcomissão de Segurança Pública
O senador César Borges (PR-BA) comunicou ao Plenário a instalação, nesta quinta-feira (5), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Subcomissão de Segurança Pública. A subcomissão será presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e terá como vice-presidente o próprio César Borges.
Cesar Borges detalhou o plano de trabalho de Tasso, que inclui o debate sobre o orçamento destinado à segurança e aplicado pelos governos estaduais e municipais. A subcomissão também deve avaliar o Sistema Nacional de Segurança, com debates sobre o trabalho das Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, da Força de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça e órgãos vinculados, como as secretarias de segurança estaduais e municipais e os órgãos de segurança. Deve ser debatida, ainda, a adoção de medidas de combate à corrupção policial.
O plano de trabalho inclui ainda, conforme César Borges, a discussão do sistema penitenciário nacional, suas mazelas e necessidade de aperfeiçoamento, como a superlotação de delegacias com presos não condenados; a pequena quantidade de presídios de segurança máxima; a continuidade das ações do crime organizado de dentro das prisões; a necessidade de isolamento de presos de alta periculosidade; e a participação dos estados e municípios no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
Também está previsto, disse o senador, o acompanhamento do Sistema Nacional Antidrogas e a discussão a respeito de eventual descriminalização das drogas.
César Borges disse que o plano de trabalho apresentado por Tasso Jereissati "mostra a seriedade com que o assunto será tratado". O senador observou, no entanto, que embora a subcomissão possa fazer a sua parte, a execução das leis cabe ao Judiciário e ao Executivo.
- Se aplicarem bem, a sociedade será beneficiada; senão as leis se transformam em letra morta - alertou o parlamentar.
O relator da subcomissão é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e os outros integrantes são Aloizio Mercadante (PT-SP); Renan Calheiros (PMDB-AL); Pedro Simon (PMDB-RS); Marconi Perillo (PSDB-GO); Romeu Tuma (PTB-SP) e Osmar Dias (PDT-PR).
05/11/2009
Agência Senado
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