Pedro Taques apresenta projeto pela volta do antigo fuso horário do Acre
O senador Pedro Taques (PDT-MT) comunicou nesta quarta-feira (16) a apresentação de projeto restabelecendo o antigo fuso horário do estado do Acre, de duas horas a menos em relação a Brasília. A informação foi prestada durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), depois de pedido de esclarecimentos do senador Sérgio Petecão (PMN-AC).
De acordo com o projeto (PLS 91/11), o Acre fica compreendido no quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos cinco horas' - como ocorria desde as primeiras décadas do século passado. O projeto estabelece ainda que a lei deve entrar em vigor depois de decorridos 30 dias de sua publicação.
A proposição restabelece o fuso alterado pela Lei 11.662, de 24 de abril de 2008, resultante de projeto apresentado pelo ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana. Desde a vigência dessa lei, a diferença em relação a Brasília passou a ser de apenas uma hora. Junto com as eleições de outubro do ano passado foi realizada consulta popular no Acre em que a maioria dos eleitores votou pela reversão do fuso horário.
Depois de receber parecer na CCJ, o projeto de Taques irá a exame na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa . Se aprovado, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), reafirmou o compromisso no sentido de acelerar o exame da matéria. Lembrou ainda que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já manifestou o seu apoio para que a proposta avance com celeridade.
Ainda no início da reunião desta quarta-feira, Sérgio Petecão lembrou que Pedro Taques ficou de apresentar o projeto depois que a CCJ, no início do mês, decidiu pela necessidade de uma lei para fazer valer o referendo popular. O tema entrou na pauta da CCJ devido a relatório do próprio Sérgio Petecão, com exame da comunicação sobre o ato de homologação do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Inicialmente, Sérgio Petecão defendia que bastava um ato declaratório do presidente do Senado para confirmar o referendo e permitir o retorno do antigo fuso. Essa era também a linha de interpretação da Advocacia do Senado. Mas o relator acabou concordando com as ponderações de Pedro Taques e ainda dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Demóstenes Torres (DEM-GO) de que era necessário um projeto de lei para dar segurança jurídica à alteração.
16/03/2011
Agência Senado
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