Pedro Taques defende a lisura do processo disciplinar contra Demóstenes
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), defendeu a lisura do processo disciplinar que resultou no pedido de cassação do senador goiano.
- Entendo que houve pleno atendimento de todas as normas constitucionais, legais e regimentais, dentre as quais destaco o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Está configurada a absoluta regimentalidade de todo o procedimento – afirmou na sessão do Plenário que vota o processo contra Demóstenes.
Pedro Taques, nos vinte minutos concedidos aos relatores, deteve-se a analisar a legalidade do processo iniciado pelo Conselho de Ética, passando pela CCJ, até chegar ao Plenário. Ele destacou que a decisão do Conselho ateve-se ao que foi apurado no âmbito daquele colegiado.
- Em todos os momentos, o Conselho de Ética se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca lhe negando defesa, nem a ele, nem ao seu advogado. Não há máculas de índole constitucional ou violação de garantia formal no relatório produzido pelo senador Humberto Costa.
Taques frisou que Demóstenes teve assistência do advogado ao longo da tramitação, assim como acesso às provas e ciência de todos os atos processuais. Já sobre o exame do processo na CCJ, ressaltou que o seu relatório só foi votado depois “de respeitar o estrito cumprimento dos prazos”.
Decoro
Ao discorrer sobre o decoro parlamentar, o senador citou o constitucionalista José Afonso da Silva Bandeirante, para quem incompatível com o decoro parlamentar é o comportamento assim entendido pela maioria absoluta dos membros da Casa que analisa a conduta. Sendo assim, os parâmetros de moral e a conduta ética são balizas externas que amparam o conceito de decoro.
- O senador Demóstenes adotou conduta incompatível com o decoro parlamentar, ferindo de morte a dignidade do cargo e a ética que se impõe aos parlamentares, conforme a robusta fundamentação apresentada.
Para Taques, o Senado não precisa aguardar a conclusão do Inquérito 3430 que tramita contra Demóstenes no Supremo Tribunal Federal para decidir hoje sobre o mandato de Demóstenes porque “as instâncias políticas e jurídicas não se confundem. Cada uma tem seus objetivos próprios, e o julgamento do Senado é dotado de discricionariedade”.
- Analisei o processo com todo o rigor, mas com honestidade intelectual, acadêmica e, sobretudo, parlamentar. Por isso, assino o voto aprovado por unanimidade na CCJ.
11/07/2012
Agência Senado
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