Pedro Taques denuncia ameaças a juiz e procuradora responsáveis pelo processo contra Cachoeira
O senador Pedro Taques (PDT-MT) cobrou nesta terça-feira (19) providências da Justiça Federal para garantir a segurança do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiás, e da procuradora federal Léa Batista de Oliveira, responsáveis pelo processo decorrente da operação Monte Carlo, que investiga Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ambos vêm sofrendo ameaças.
Pedro Taques leu em Plenário ofício encaminhado por Paulo Moreira Lima à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em que o juiz relata as dificuldades que enfrenta em decorrência do cumprimento de seu dever no processo contra Cachoeira. No documento, ele afirma que adotou o “rígido protocolo” recomendado pela Polícia Federal e não tem mais aproveitado momentos de lazer ou repouso. Mesmo assim, sua família foi procurada por policiais que queriam tratar da operação.
A preocupação do juiz Paulo Moreira Lima, ressaltou Pedro Taques, é que existem crimes de homicídio sob a suspeita de terem sido praticados a mando da organização criminosa processada na operação. Além disso, ao todo, foram denunciados 79 réus, sendo 35 policiais integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar de Goiás.
Taque relatou ainda que o momento mais crítico para a segurança de Paulo Moreira Lima, de acordo com especialistas em segurança, será no semestre que vem, quando poderá ocorrer alguma represália ao processo. Por isso, o juiz pediu férias acumuladas de três períodos e pretende sair do país a partir de setembro, como forma de garantir sua própria segurança.
Já a procuradora Léa Batista recebeu em seu email do trabalho uma ameaça velada de um dos acusados na operação. O remetente da mensagem, que não se identificou, diz que a juíza foi “muito dura” com ele, mas que irá provar sua inocência na Justiça. A procuradora comunicou o ocorrido à Procuradoria-Geral da República.
- Nós estamos aqui a tratar de uma organização criminosa da qual fazem parte policiais federais, policiais militares, policiais civis, parlamentares, quem sabe governadores, grandes empresários da República, e nós temos dois servidores do Estado ameaçados. No instante em que permitirmos que um servidor público – não interessa o cargo que ocupe – venha a ser ameaçado em razão do exercício de suas funções, nós, aqui nesta Casa, não teremos mais razões de existir, porque não haverá mais o Estado democrático de Direito. Nós não podemos ficar em silêncio. E tenho absoluta certeza e compreensão de que o Judiciário e o Ministério Público não vão se quedar diante de acontecimentos como esse – disse Taques.
Em apartes, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Romero Jucá (PMDB-RR) apoiaram a cobrança de Taques e pediram “investigação rigorosa” para que se identifique os autores das ameaças ao juiz e à promotora pública.
Também em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou a lei aprovada pelo Senado há pouco tempo, determinando que um colegiado de juízes, e não apenas um, julguem os atos processuais relacionados a organizações criminosas. A medida é uma forma de proteger a integridade dos juízes envolvidos nos processos.
Já o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI que investiga as relações de Cachoeira com agentes públicos e privados, argumentou que é preciso investigar de onde vêm as “pressões” contra os magistrados, para que elas possam ser “saneadas”.
Críticas ao desembargador
Pedro Taques também voltou a criticar o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por considerar ilegais as gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal que flagraram Cachoeira tratando de negócios ilícitos com empresários e políticos. O entendimento de Tourinho foi derrotado na votação da 3ª Turma do TRF da 1ª Região. E Taques reprovou a declaração do desembargador, em um despacho na semana passada, de que o juiz Paulo Moreira Lima estaria “pulando o corguinho” e de que poderia aceitar o pedido de suspeição contra ele apresentado pelos advogados dos acusados.
- Essa é uma expressão que um desembargador deve usar diante de um juiz de 1º grau de jurisdição? Alguns desembargadores vivem na ilha da fantasia, acreditando, em seus nababescos gabinetes aqui em Brasília, que o crime organizado não existe – afirmou.
19/06/2012
Agência Senado
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