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Pedro Taques defende atuação de procuradores em investigações criminais

Em discurso nesta quarta-feira (27), o senador Pedro Taques criticou  Proposta de Emenda à Constituição que torna o poder de investigação criminal privativo da Polícia Federal e das Polícias Civis, retirando esta atribuição do Ministério Público.

De acordo com o senador, a PEC é inconstitucional e, se aprovada, significará um retrocesso no combate à criminalidade e à corrupção no Brasil. Ele ressaltou que o mundo todo prega uma universalização do ato de investigar.

- Qual é o temor da investigação do Ministério Público? Será que ele está incomodando? Existem dois tipos de pessoas que não gostam do Ministério Público: aqueles que não conhecem o que ele faz e aqueles que conhecem muito bem – alertou.

Pedro Taques lembrou que, de acordo com a Constituição, nenhuma autoridade ou instituição da república pode monopolizar a investigação e defendeu o combate à PEC no Senado Federal e a universalização das investigações.

Anteprojeto do Código Penal

Pedro Taques registrou o recebimento, pelo presidente do Senado Federal, do anteprojeto do novo Código Penal elaborado pela Comissão Especial de Juristas instituída pela Casa e que foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. Ele destacou que a comissão teve total autonomia para debater os principais temas almejados pela sociedade brasileira e informou que o trabalho segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- O nosso Código é de 1940. De lá para cá ele sofreu mais de 120 modificações. No entanto, na sua essência, é um código autoritário – afirmou.

O senador disse ainda que o cidadão precisa ser ouvido em audiências públicas e que os parlamentares devem debater a proposta no Congresso Nacional.

- A partir daí teremos um código que servirá não só para o presente, mas para o futuro - disse.

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