Pedro Taques diz que projetos sobre terrorismo não têm nada a ver com manifestações
O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), que o Senado está discutindo projetos sobre terrorismo porque assim manda a Constituição, e não por causa da realização da Copa do Mundo de Futebol, das manifestações populares ou da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, ferido na cabeça durante um protesto.
Pedro Taques lembrou que a Constituição diz que o Brasil repudia o terrorismo e que o Congresso precisa tipificar o terrorismo como crime. O senador explicou que, por causa dessa norma constitucional, o país jamais poderia dar asilo a alguém da Al-Qaeda, por exemplo.
Pedro Taques disse que o texto que for aprovado pelo Congresso precisa especificar bem o que é terrorismo. Ele acrescentou que, no que diz respeito ao vandalismo, já existe um projeto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) tratando do assunto.
O senador ressaltou que a tipificação do crime de terrorismo não tem nada a ver com as manifestações populares:
- As manifestações devem ser defendidas. Agora, prática de crime em manifestação merece prisão - disse o senador, acrescentando que as manifestações são um exercício democrático, mas devem ser conduzidas sem violência, sem ataques ao patrimônio e sem ofensas à integridade física das pessoas.
Pedro Taques explicou que projeto de sua autoria que tipifica o crime de terrorismo, por exemplo, é de 2011 e nasceu da comissão de juristas que propôs a modernização do Código Penal. O outro é fruto da comissão mista criada para regulamentar artigos da Constituição.
12/02/2014
Agência Senado
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