Taques apresenta pareceres sobre projetos que punem vandalismo e desordem em manifestações
Senador Pedro Taques, relator da Comissão Especial de Segurança Pública
O senador Pedro Taques (PDT-MT) vai apresentar, nesta quarta-feira (26), pareceres sobre três propostas encaminhadas à Comissão Especial de Segurança Pública, da qual ele é o relator geral. Duas delas, de autoria dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Vital do Rego (PMDB-PB), penalizam atos de vandalismo. A outra decorre das sugestões apresentadas pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e tipifica o crime de desordem.
O projeto de Vital do Rego (PLS 451/2013), que é o presidente da Comissão Especial, agrava as penas para crimes como lesão corporal, dano e constrangimento ilegal, se os delitos forem praticados durante manifestações políticas. “Algumas pessoas buscam se valer da confusão criada pelo efeito da multidão para lograr impunidade na prática de sua conduta”, justifica.
Já o senador Armando Monteiro (PLS 508/2013) tipifica o crime de vandalismo – que não existe no Código Penal -, estabelecendo penas que vão de quatro a 12 anos de prisão. Entre as condutas que seriam punidas estão a promoção ou participação em atos coletivos de destruição de propriedades, equipamentos urbanos e patrimônio público, mediante violência ou ameaça.
Desordem
Pela sugestão apresentada por Beltrame, quem praticar desordem em local público, agredir ou cometer ato de violência contra qualquer pessoa; destruir, danificar ou invadir bem público ou particular; ou bloquear vias públicas pode ser condenado de 2 a 6 anos de prisão. A pena será aumentada para 8 anos se os manifestantes usarem substância inflamável ou explosiva, saquearem o comércio ou usar meios de comunicação, incluindo a internet, para divulgar o protesto.
Prazos
A Comissão Especial trabalha com outras 39 propostas que estão sendo analisadas pelos cinco relatores para os temas: proteção ao cidadão e à vítima, financiamento da segurança pública, estrutura da polícia brasileira, defesa civil e regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos. O dia 25 de março é a data final para que os sub-relatores apresentem seus pareceres. O relatório geral, de Pedro Taques deverá ser votado até 10 de maio. As datas foram definidas por Taques e pelo presidente da Comissão, Vital do Rego, nesta terça-feira (25).
25/02/2014
Agência Senado
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