Pedro Taques sugere debate sobre pacto federativo
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Pedro Taques (PDT-MT) fez críticas ao pacto federativo em vigor no Brasil e pediu o apoio da Casa a um amplo debate sobre o equilíbrio de direitos e deveres entre União, estados e municípios. O parlamentar apresentou requerimento para que seja constituída comissão de economistas, cientistas políticos e juristas para repensar o pacto federativo.
- Alguns dizem que no Brasil, quando você não quer fazer absolutamente nada, você cria uma comissão e depois marca uma reunião. Mas eu penso que, aqui no Senado, estas comissões que estão sendo criadas pela Presidência do Senado para debater, através de um primeiro olhar de especialistas, têm dado resultado - afirmou o senador, que salientou os bons resultados das comissões especiais de juristas que têm tratado da legislação eleitoral, de alterações no Código de Defesa do Consumidor e da reforma do Código Penal.
Para Pedro Taques, o federalismo se mostra eficiente na administração de países de grandes dimensões ao conceder autonomia sem soberania às unidades locais, mas o exemplo dos Estados Unidos não pode ser copiado num país de sociologia e história distintas sem prejuízo à relação entre as unidades políticas. Em sua opinião, o Senado tem o "dever fundamental" de regulamentar o federalismo fiscal, além de discutir questões como o Fundo de Participação dos Estados, a questão dos royalties e a divisão de responsabilidades na segurança pública:
- Os municípios possuem muitas atribuições e poucos recursos para fazer frente a essas atribuições. Os prefeitos do Brasil, a cada ano, comparecem ao palácio do governador e ao Palácio do Planalto solicitando recursos para os municípios. Isso é uma distorção de nossa federação.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), em aparte, apoiou o esforço de Pedro Taques e defendeu o estabelecimento entre os níveis de governo um compartilhamento mais equilibrado de competências e receitas.
14/02/2012
Agência Senado
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