SIMON PROPÕE DEBATE SOBRE PACTO FEDERATIVO
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) propôs nesta sexta-feira (dia 09), em pronunciamento no plenário, o início de um debate sobre o pacto federativo brasileiro, em substituição ao atual sistema federativo que é "deletério, predatório e destrutivo", segundo avaliação de cientistas políticos que estudaram o assunto "com muita pertinência", na opinião do parlamentar.A entrevista concedida pelos professores Fernando Luiz Abrucio, da PUC e Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, e Valeriano Mendes Ferreira Costa, da Unicamp, a uma revista de grande circulação nacional foi destacada pelo senador gaúcho como boa contribuição para o debate do tema.Após estudarem os modelos de federação vigentes no mundo, relata o parlamentar, os pesquisadores apresentam duas grandes vertentes. Numa delas, as entidades federadas competem entre si. Na outra, cooperam. O exemplo mais completo de competição que os cientistas políticos encontraram é o norte-americano. O exemplo mais destacado de cooperação é o alemão.- O Brasil, no entanto, não se enquadra em nenhum desses dois campos. Aqui, os estados se digladiam de forma destrutiva. O exemplo mais claro disso, creio eu, é a guerra fiscal, que tantos prejuízos vem causando a todos. Na guerra fiscal que vivemos atualmente, não há vencedores. Só vencidos. Todos perdem.O senador gaúcho recorreu novamente aos cientistas políticos para alinhar os obstáculos que impedem o surgimento de um verdadeiro pacto federativo no país. "O primeiro deles é a inexistência de partidos nacionais. Sem partidos nacionais, fica difícil visualizar um projeto nacional. Sem projeto nacional, é impossível elaborar contratos federativos", destacou Simon.Outro problema grave da federação brasileira, na avaliação dos professores, foi a criação de novos estados e municípios, após a promulgação da Constituição de 88. Eles observam que o Brasil é o único país do mundo onde município é considerado "unidade federada". E 95 por cento dos municípios, acrescentam, "não têm a mínima autonomia financeira".Apesar de discordar dos pesquisadores e apoiar o surgimento de novos estados e municípios, reconhecendo e lamentando, no entanto, o uso que se fez disso para aumentar as despesas públicas, o senador Pedro Simon observou que a atual crise da federação "se dá em torno da dívida dos estados". Ele considerou, ainda, que o pacto federativo deverá passar obrigatoriamente pela criação de fundos previdenciários.O debate em torno do pacto federativo, na avaliação do parlamentar, "tornou-se incontornável depois da moratória decretada pelo governador de Minas Gerais e das sucessivas contestações jurídicas do governador Olívio Dutra ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul". Simon concluiu com um apelo ao presidente da República e aos governadores de estado, no sentido de que se reúnam mais vezes e comecem "a discutir um pacto federativo, porque se chegarem a concretizá-lo, estarão dando o primeiro passo para o estabelecimento de um projeto nacional".Em apartes, os senadores Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), Romero Jucá (PSDB-RR) e Heloísa Helena (PT-AL) apoiaram o pronunciamento do colega gaúcho, destacando a importância de o Senado, como casa da Federação brasileira, tomar a frente nesse processo de discussão.
09/04/1999
Agência Senado
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