Pensão para herdeiros de Frei Tito deve ser examinada pela CAS no próximo ano
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar a partir de fevereiro projeto do Executivo que prevê a concessão de pensão especial de R$ 500 mensais aos herdeiros do Frei Tito de Alencar Lima. Frei Tito foi submetido a atos de tortura em dependências policiais durante o regime militar, por motivações políticas. Com perturbações mentais em decorrência das agressões, ele se suicidou aos 31 anos de idade, na França, em 1974, onde foi abrigado depois de ser banido do país.
A proposta (PLC 131/11) já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Pelo texto, a pensão deve ser dividida em partes iguais entre os beneficiários e não será transmitida aos seus próprios herdeiros. Além disso, o valor pago será deduzido de qualquer indenização que a União venha a desembolsar por conta do que aconteceu com o frei dominicano.
Frei Tito participou da organização do congresso clandestino que a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou em Ibiúna, interior de São Paulo, em 1968. Ele e outros dominicanos foram identificados pela repressão política e acabaram presos. Sua história é tema de diversos livros, entre os quais Batismo de Sangue, de Frei Betto, adaptado para o cinema em produção de mesmo título do diretor Helvécio Ratton. Frei Tito foi interpretado pelo ator Caio Blat.
Na Câmara, o projeto, com o número original de PL 4015/2001, foi relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que relembrou a história do dominicano. "Quis rememorar a vida de Frei Tito para deixar claro a minha mais completa adesão à justíssima homenagem que o Poder Executivo quer prestar à memória deste nosso herói", disse então.
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública propondo que seja declarada a responsabilidade civil de quatro militares reformados em relação a mortes ou desaparecimentos forçados de pelo menos seis pessoas, além de tortura contra outras 20. Entre as vítimas citadas na ação, de novembro de 2010, estão a presidente Dilma Rousseff e Frei Tito.
28/12/2011
Agência Senado
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