Perícia da Polícia Federal será entregue às 17h
A Polícia Federal entrega às 17h desta terça-feira (21) ao Senado a conclusão da perícia que realizou na documentação contábil do presidente da instituição, Renan Calheiros, e de empresas que teriam negociado com o gado de propriedade do senador com o objetivo de comprovar ou não a capacidade financeira de Renan de pagar suas despesas particulares.
A perícia vai auxiliar os trabalhos dos senadores Almeida Lima (PMDB-SE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), designados relatores, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do processo a que Renan responde por supostaquebra de decoro parlamentar.
A ação teve origem em representação protocolada pelo PSOL, que se baseou em denúncia da revista Veja. Em maio, o periódico publicou que Renan tinha parte de suas despesas particulares - especificamente uma pensão de R$ 12 mil paga mensalmente à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos - pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior. Como o salário de senador é menor que os valores pagos a título de pensão, Renan apresentou vários documentos e notas fiscais que comprovariam rendimentos extras como criador de gado.
Em entrevista à imprensa na manhã desta terça, o 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana, afirmou que assim que receber o resultado da perícia da Polícia Federal vai encaminhá-lo imediatamente ao Conselho de Ética. O parlamentar pelo Acre disse ainda que espera um trabalho profissional e isento por parte da Polícia Federal.
- Espero que esse material possa trazer elementos suficientes para um julgamento justo, para acabar, de uma vez por todas, com essa história que compromete a imagem do Congresso Nacional e atinge a democracia - afirmou Tião Viana.
Defesa
Em entrevista à imprensa nesta terça, o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou que assim que a perícia da Polícia Federal for entregue ao colegiado, pretende reunir-se com os três relatores do processo a fim de decidir os próximos passos a serem dados.
- Pretendo fazer uma reunião ainda hoje, ou no máximo amanhã cedo - afirmou o parlamentar pelo estado do Tocantins.
Segundo Quintanilha, logo em seguida será aberto o prazo de cinco dias, conforme determina o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para que Renan, se quiser, esclareça dúvidas perante o trio de relatores. Após a entrega do relatório ao conselho, o presidente do Senado, segundo Quintanilha, poderá manifestar-se uma segunda vez, para sua defesa final.
- Creio que, após ouvir Renan, os relatores demorem um a dois dias para elaborar o relatório a ser votado no conselho - disse Quintanilha.
Segundo Renato Casagrande, Renan tem a prerrogativa de ser ouvido uma ou duas vezes ou mesmo nem se manifestar.
- Mas acho melhor ele (Renan) ir direto ao conselho e se defender ainda esta semana, antes da entrega do nosso relatório, para que tenhamos condições de já na semana seguinte colocarmos o parecer em votação - sugeriu Casagrande, para quem os documentos entregues na segunda-feira (20) à Polícia Federal não devem acrescentar nenhuma nova informação capaz de modificar a perícia já concluída.
Esse também é o entendimento de Marisa Serrano, que espera apresentar o relatório no conselho até o dia 30 de agosto e votá-lo até a primeira semana de setembro.
Questionada sobre a possibilidade de a Polícia Federal atrasar na conclusão da perícia, com a chegada dos novos documentos, a senadora por Mato Grosso do Sul explicou ter ficado acertado que a Polícia Federal iria analisar os novos papéis ainda na segunda-feira, com o objetivo de incorporar alguma nova informação à sua perícia.
- O que não puder ser incorporado na conclusão da perícia a ser entregue nesta terça será feito por meio de um complemento, enviado, mais tarde, pela Polícia Federal - explicou a parlamentar.
Marisa Serrano fez questão de frisar ainda que o relatório do Conselho de Ética nada tem em comum com uma investigação criminal. Com isso, ela deixou claro que o colegiado vai se ater às questões relativas ao decoro parlamentar.
- Ética e decoro é o nome do nosso Conselho e não inquérito policial. Não estamos fazendo um relatório afeto à área criminal, mas sim à ética e ao decoro - concluiu a senadora.21/08/2007
Agência Senado
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