Perillo acredita em aprovação rápida do PAC
No momento em que o país enfrenta a necessidade de manter taxas de crescimento da economia mais expressivas, por meio, inclusive, das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado aparece como fórum essencial para a discussão de tais medidas.
Eleito presidente da CI para o próximo biênio, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), acredita que propostas nesse sentido são sempre bem-vindas e podem ser aprovadas rapidamente pelo Congresso. Para tanto, ele sugere que a comissão se desloque até os estados para saber quais as prioridades de infra-estrutura de cada região.
Porém, com a experiência de dois mandatos como governador de Goiás, Perillo registra a necessidade de rediscussão do pacto federativo e apóia uma série de reivindicações dos governadores, como a redivisão das receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção em Domínio Econômico (Cide).
O senador anunciou ainda que, como presidente da CI, vai propor a realização de um seminário sobre o papel das agências reguladoras, como instrumentos para a definição das regras para investimentos no país e para a garantia de qualidade na prestação de serviços públicos à população.
A seguir, leia a íntegra da conversa de Perillo com jornalistas da TV, da Rádio e do Jornal do Senado, abrindo um série de entrevistas com lideranças do Senado e que serão disponibilizadas por todos os veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS).
P: O PAC atende as perspectivas e as necessidades que o país tem de um desenvolvimento mais veloz?
Independentemente de discutir o PAC sob a ótica da oposição ou da situação, é importante registrar que o plano é um bom sinal. É melhor discutir um plano, ainda que eventualmente equivocado, do que ficar sem condição de discutir plano algum. Esse já é um mérito. Discutimos muito o fato de o Brasil somente ter crescido nos últimos anos mais que o Haiti. Outros países, como Rússia, China e Índia, cresceram a 7%, a 8% ao ano. Países da América Latina, como Argentina, Chile e México, têm experimentado também um crescimento vertiginoso.
Então o fato de haver hoje um plano é bastante positivo. Afinal, estamos saindo de uma agenda extremamente negativa, que marcou o Brasil nos últimos anos, e estamos entrando em uma agenda positiva. O Brasil precisa discutir os gargalos, problemas, projetos e o planejamento que quer para sua infra-estrutura.
P: O senhor poderia identificar quais os gargalos principais?
Temos um problema sério que é a falta de investimentos no setor ferroviário. Historicamente, tivemos investimentos pífios nessa área. Coréia, Japão e Espanha são cortados por ferrovias e continuam investindo em trens de média e alta velocidade. E, aqui no Brasil, para se falar em cinco ou seis quilômetros de uma linha de metrô é uma dificuldade. O PAC pode ter esse lado positivo que é o de rediscutir o papel das ferrovias como indutoras do desenvolvimento a partir de um modelo de transportes mais barato que possa desonerar a produção e dar mais competitividade. O mesmo pode ser dito com relação ao setor hidroviário.
Com relação às rodovias, nos últimos anos houve esforços para recuperá-las, mas ainda estão muito deterioradas. É preciso um planejamento estratégico no setor; muitas rodovias carecem de duplicação e a maioria depende de um programa de manutenção permanente, como criei em Goiás. Não basta construir ou reabilitar uma rodovia hoje se amanhã voltarem os buracos. Creio em uma modelagem que envolva um maior número de privatizações e pedágios para as rodovias federais com maior tráfego. É preciso também terceirizar rodovias federais para os estados, que estão mais próximos dos problemas. É claro que não dá para transferir para os estados somente as responsabilidades, mas também uma parte dos recursos da Cide para que possam fazer as obras.
O Brasil também precisa de uma estrutura portuária mais moderna, menos burocratizada. Para se ter uma idéia, uma carga que sai hoje de um porto fluvial do Centro-Oeste chega ao Porto de Santos em duas semanas. Mas, somente no Porto de Santos, a carga leva três dias somente para ser embarcada. Há muita burocracia e morosidade.
Temos alguns mega projetos de infra-estrutura, como a rodovia Transnordestina, a ferrovia Norte-Sul. Temos também uma preocupação com relação a gasodutos, um instrumento de uma matriz energética mais eficiente e mais barata. Temos que investir também na nova matriz de energia renovável, como o etanol e o biocombustível.
P: Justamente neste momento estão no Brasil dois emissários do governo norte-americano discutindo, entre outras coisas, uma cooperação na área do etanol. O senhor não teme que o Brasil possa perder o controle de uma solução que é tipicamente nacional e que o mundo inteiro vai demandar?
Hoje tramita no Senado um projeto com normas para uma política para o biocombustível no Brasil. Em relação ao etanol, mais especificamente, existem áreas agricultáveis que podem ser recicladas e outras que estão subutilizadas que podem ser destinadas para o cultivo da cana-de-açúcar. Ao mesmo tempo, é preciso ter cuidado de não se desmatar mais ou agredir o meio-ambiente em função dessa política. É possível produzir e exportar etanol e atender ao consumo interno. Mas o que a gente produz de etanol, hoje, mal dá pra atender o consumo interno. Se o Japão, por exemplo, passar a adicionar 10% de etanol à gasolina, o que se produzirá no Brasil até 2010 não será suficiente para atender a essa demanda. Mercado para o etanol no mundo haverá, disso eu não tenho dúvida.
Mas tenho certa tranqüilidade. Em primeiro lugar, porque somos pioneiros e temos as melhores tecnologias desenvolvidas. Outro diferencial precisa ser considerado: o etanol nos Estados Unidos é produzido à base de milho, que é muito mais caro que o etanol brasileiro. Dessa forma, o Brasil pode se credenciar como uma das grandes potências mundiais em reservas, produção e exportação de etanol. Mas há que tomar cuidado com relação ao zoneamento agrícola. Não se pode permitir que outras culturas definhem em função de uma monocultura. É preciso uma lei que regulamente isso. Precisaremos evitar desmatamentos novos, novas agressões à natureza, porque não dá pra resolver um problema com relação ao meio ambiente e criar outro. É preciso montar uma equação para, aos poucos, irmos resolvendo essa questão ambiental.
P: O Brasil passou por uma crise energética em 2001 e, segundo alguns especialistas, há tendências que apontam para a possibilidade de uma nova crise em 2009 ou 2010. Como o senhor avalia o PAC nessa área energética?
O PAC prevê investimentos vultosos na área de exploração de petróleo e na construção de novas usinas hidrelétricas. Temos um enorme potencial hidrelétrico, eólico e a partir do gás natural, de forma que o Brasil pode resolver esse problema de energia até 2009. Agora, existem muitos entraves. Como governador, estive com a ministra Dilma (Roussef), então ministra das Minas e Energia, para uma discussão com representantes do Ministério Público e representantes de órgãos ambientais. Buscando alternativas para, sem agredir o meio ambiente, dar celeridade aos projetos hidrelétricos. Esse é um tema muito polêmico que precisa de decisão rápida e eficiente.
P: Existe um paradoxo interno ainda nessa questão, porque quanto mais se cresce, mais se necessita de energia, não é senador?
Sem dúvida, u m país que quer crescer 5% ao ano vai precisar muito mais de novas formas de energia e novos investimentos em energia. Caso contrário, teremos novas demandas e projetos sem termos como executá-los. Por paradoxal que seja, se, nos últimos seis anos, o Brasil tivesse crescido a 5% ou 6%, não teríamos energia. Nesse aspecto, a sorte foi que o Brasil não teve esse crescimento, senão já teríamos registrado alguns apagões.
P: O senhor fala de maior necessidade de debate para o PAC. O senhor acredita em uma tramitação rápida das medidas que compõem o PAC no Legislativo?
Isso pode ser feito. Instituí em Goiás um modelo de apreciação democrática do Plano Plurianual, que envolveu o conjunto da sociedade. Depois, instituímos o chamado orçamento democrático, que é um desdobramento anual do PPA. Essa ferramenta acabou se transformando em um importante mecanismo de diálogo permanente entre o estado e a sociedade. Não vejo problema para que no período de quinze dias, um mês façamos uma discussão ampla com os mais importantes segmentos organizados da sociedade. Sempre que um projeto nasce de baixo para cima ele acaba se transformando em um projeto mais exeqüível, mais viável.
P: O senhor mencionou a necessidade de mais privatizações. Mas em projetos de grande porte, não há necessidade de maior protagonismo do Estado? Como garantir que o setor privado invista?
Acho que o Estado precisa ser protagonista no sentido de desburocratizar, viabilizar financiamentos, definir políticas de incentivo e planejamento estratégico. Os recursos do Tesouro devem ser direcionados para áreas em que o financiamento é mais difícil. Para esse tipo de projeto de alta viabilidade econômica, existem ainda recursos de organismos internacionais e nacionais. Não sei se caberia ao Estado o papel de interventor em áreas que podem ser destinadas à iniciativa privada. Existe muito capital disposto a investir, por exemplo, em energia. Agora, é preciso que as agências reguladoras possam ser confiáveis e que o Brasil demonstre aos investidores que há segurança jurídica para que o investimento seja feito.
P: Como o senhor vê a atuação das agências reguladoras?
Quando deputado federal, colaborei no processo de aprovação dos marcos regulatórios e das agências reguladoras. No mundo inteiro, seu papel é muito importante. Agora, é preciso que elas tenham autonomia, independência. Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 81/2003), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que busca rediscutir o papel das agências. Como presidente da CI, pretendo realizar um seminário para discutir o papel das agências, para que a modelagem do sistema regulatório brasileiro seja confiável tanto do ponto de vista do investidor, como do consumidor, usuário dos serviços prestados por empresas públicas e privadas que são objeto de fiscalização das agências reguladoras.
P: O senhor apontaria algum tipo de distorção no papel atual das agências reguladoras?
Eu acho que o governo não tem que monitorar ou manietar uma agência reguladora. Pode parecer que o Poder Público quer fazê-lo de acordo com seus interesses político-partidários. Um órgão regulador precisa de muita independência, com pessoas altamente qualificadas, para que as empresas que prestam serviços à sociedade tenham qualidade e a segurança de que seus investimentos estão protegidos, sem agressão ao bolso dos usuários ou negligência do Estado em relação ao interesse maior dos brasileiros.
P: Depois de 20 dias de anunciado o PAC, já se registram resistências políticas. Governadores se reuniram e fizeram algumas demandas, inclusive para participar da partilha de alguns tributos federais, como a CPMF. O senhor, que foi governador, como analisa essas demandas dos governadores que entendem que foram penalizados com algumas das renúncias fiscais previstas no PAC?
A agenda continua a mesma de oito anos atrás. Muitos governadores acham que o PAC é um pano de fundo para se aprovar a prorrogação da CPMF, da Cide e da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Algumas dessas receitas que servem, muitas vezes, para outros interesses e não para os objetivos para os quais foram criados. Por exemplo, a Cide que deveria ser inteiramente destinada para a infra-estrutura de transporte, ou a CPMF que deveria ser destinada para a saúde e a nutrição, acabam sendo desviadas para formar o superávit primário. Essa discussão não pode permear o debate do PAC. Os governadores de forma coesa e com muita justiça reivindicam um debate mais amplo, até porque o PAC ainda não foi discutido com a sociedade. Como presidente da CI, eu quero propor que o PAC seja debatido na comissão e que ela se desloque para os estados para debater esse projeto, seu aprimoramento, bem como assuntos que não foram incluídos no PAC.
Os governadores têm razão quando reclamam do excesso de receitas nas mãos da União. A União concentra hoje 73% de todas as receitas de impostos do Brasil. A CPMF prorrogada sem compartilhamento com os estados fugiria do objetivo de garantir o pacto federativo e dar autonomia aos estados. Porém, apesar de demandados, os estados estão com sérias limitações financeiras, mesmo com o enxugamento da máquina e os choques de gestão.
P: O Senado criou subcomissões para discutir o aquecimento global e o senhor foi eleito vice-presidente de uma delas. Como o senhor vê esse problema e seu impacto no desenvolvimento?
Há mais de 20 anos estamos falando no Brasil no desenvolvimento sustentável. Ocorre que poucas iniciativas foram tomadas no sentido de garantir desenvolvimento com sustentabilidade. O que a gente precisa é reciclar de maneira criativa modelos arcaicos e ultrapassados que não garantem sustentabilidade e que trazem prejuízos a médio e longo prazo. Infelizmente, foi necessária uma série de catástrofes no mundo para que tivéssemos nossas atenções chamadas, inclusive por um relatório da ONU com informações e recomendações sobre as conseqüências do aquecimento global. Ainda bem que estamos tomando consciência de que, apesar de tarde, ainda há tempo para se tomar medidas eficazes.
09/02/2007
Agência Senado
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