Sarney acredita em aprovação rápida do projeto que garante direitos das vítimas da violência
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (9), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse acreditar na aprovação rápida do projeto de sua autoria, apresentado por ele na véspera, criando o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos. Sarney lembrou a receptividade encontrada pelo projeto no Senado e o fato de a matéria poder fazer parte do conjunto de leis contra a violência, que vem sendo examinadas pela Casa.
O projeto introduz na legislação brasileira o conceito de vítima, definindo-a como a pessoa que suporta os efeitos da ação criminosa consumada ou tentada e que, em conseqüência, sofre danos físicos, psicológicos, morais, patrimoniais ou qualquer violação dos seus direitos fundamentais.
De acordo com o projeto, o fundo será composto por recursos orçamentários vindos de penas pecuniárias e bens expropriados dos criminosos, de forma que as vítimas tenham assistência.
Sarney observou que a lei brasileira até hoje omitiu qualquer referência ao direito da vítima, -a grande prejudicada no processo da violência-, afirmando que o projeto é também uma demonstração de solidariedade e de despertar da consciência nacional.
- Podem dizer que é mais uma despesa para o Estado, mas quando criei o programa de combate a Aids, como presidente, diziam que no Brasil não poderíamos arcar com um projeto tão grandioso. Hoje é exemplo internacional. O mesmo foi dito quando criei o seguro desemprego, na época do Plano Cruzado. Mas hoje vemos os benefícios. Da mesma maneira hoje temos que ver as vítimas, as maiores prejudicadas nos processo de violência que há no país - afirmou.
O presidente do Senado lembrou ainda que existem fundos de assistências para diversas minorias, pastorais para presidiários, e ONGs que defendem o direitos dos presidiários, observando que ninguém lembra das famílias das vítimas e das próprias vítimas que muitas vezes precisam viver com danos irreparáveis.
09/07/2003
Agência Senado
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