Perillo quer garantir recursos orçamentários permanentes para o Incor-DF
O Instituto do Coração do Distrito Federal - Fundação Zerbini (Incor-DF) poderá ser extinto após a criação de uma instituição com o mesmo fim, com a característica de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública por determinação legal. Projeto de lei com essa finalidade foi apresentado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para permitir que a instituição receba recursos permanentes do Orçamento da União.
Pela proposta (PLS 343/08), o Poder Executivo ficará autorizado a extinguir, em 90 dias, o Incor-DF Fundação Zerbini e a criar o Instituto do Coração - DF. A entidade criada será supervisionada pelo Ministério da Saúde e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e terá o objetivo de prestar "assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população na cardiologia de alta complexidade, além de atuar também na área de ensino e pesquisas cardiológicas, em cooperação com o Poder Público".
De acordo com o autor do projeto, o Incor-DF, depois de quatro anos de criação, opera com um déficit anual de R$ 20 milhões. Essa situação, avalia o senador, compromete a qualidade em assistência e tecnologia pela falta de infra-estrutura e de manutenção dos equipamentos. Na justificação da proposta, além de explicar que a crise financeira da instituição é oriunda da situação enfrentada pela matriz, em São Paulo, Marconi Perillo lembra que a Constituição veda a utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para manter empresas, fundações e fundos se não houver autorização legislativa específica nesse sentido.
Por isso, ressalta ainda o senador, apresentou o projeto que fará com que o Incor-DF receba recursos permanentes sem a necessidade de aprovação de emendas ao Orçamento da União, a exemplo do que acontece em relação às unidades da Rede Sarah, como lembra Marconi Perillo - pela Lei 8.246/91, o Poder Executivo ficou autorizado a instituir o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, instituição gestora da Rede Sarah que recebe recursos permanentes do Orçamento da União, no âmbito do Ministério da Saúde, em rubrica específica.
Em defesa da manutenção do Incor-DF, Marconi Perillo lembra que a instituição é a primeira filial do Instituto do Coração de São Paulo e o único hospital do Distrito Federal credenciado para realizar transplante de coração. O Incor-DF, informou ainda o senador, é o primeiro hospital filantrópico de Brasília, com 70% do atendimento voltados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e 30% destinado a convênios e particulares.
A proposta estabelece que o Instituto do Coração - DF terá uma diretoria, composta por presidente, vice-presidente, secretário-executivo e tesoureiro, eleitos pelo conselho de administração para um mandato de três anos, que poderá ser cancelado a qualquer momento pelo próprio conselho.
O projeto de lei encontra-se em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação do relator. Após apreciação da CAS, a proposição será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para ser votada em decisão terminativa.
15/09/2008
Agência Senado
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