JEFFERSON CRITICA NÃO ATUALIZAÇÃO DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA
Jefferson Peres ressaltou que a não atualização das faixas de isenção do Imposto de Renda tem um custo muito alto para os assalariados, sobretudo para os funcionários públicos, "que vêm sendo duplamente lesados: com o congelamento dos seus salários e com a não correção da tabela". Ele informou que juízes de primeiro grau têm concedido liminares contra a não correção, mas estas vêm sendo cassadas pelo Supremo Tribunal Federal, sem apreciação do mérito.
- Duvido muito que o Poder Judiciário considere constitucional o aumento do Imposto de Renda indiretamente, como vem sendo feito - analisou Jefferson Péres.
Jefferson lembrou que o senador Paulo Hartung (PPS-ES) apresentou projeto visando impedir que o governo deixe de atualizar as faixas de isenções do Imposto de Renda, mas disse ter dúvidas quanto a sua constitucionalidade, já que a iniciativa, por ser matéria tributária, teria que ser do Executivo.
O senador disse que vai analisar a possibilidade de legislar sobre a matéria por meio de um projeto de resolução ou de uma emenda à Constituição. "O que não podemos é assistir de braços cruzados o governo aumentar impostos sem que o Congresso, que foi criado para evitar isso, nada possa fazer".
Outro assunto abordado por Jefferson Peres foram as denúncias veiculadas na imprensa a respeito de irregularidades em projetos aprovados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele se disse espantado por não ter o presidente da República determinado a apuração dos fatos.
Lembrando que a sede da Sudam fica em Belém, Jefferson Peres esclareceu que nenhum superintendente daquele órgão foi indicado por políticos do Amazonas. Dirigindo-se ao senador Antonio Carlos Magalhães, que minutos antes tinha feito pronunciamento sobre o assunto, ele manifestou sua disposição de assinar requerimento para instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigar a Sudam. Em aparte, Antônio Carlos disse ter ficado satisfeito em saber que os superintendentes da Sudam jamais tiveram o aval de Jefferson Péres. "A origem é outra, todos sabem, só o governo não quer ver", disse o senador baiano.
27/11/2000
Agência Senado
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