Pesquisadores apontam dificuldade para punir exploradores sexuais
Três pesquisadores dos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes afirmaram, de maneira consensual, aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) que investiga o assunto, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (16), que hoje, no Brasil, é quase impossível punir as pessoas que cometem esse tipo de delito. A dificuldade, explicaram, tem três causas principais: a ausência ou precariedade de dados oficiais sobre as ocorrências, as deficiências na legislação penal e o fato de o problema estar ligado às redes de crime organizado.
Os estudiosos participaram, como coordenadores regionais, da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf), realizada em junho de 2002, em uma parceria entre órgãos do governo, liderados pelo Ministério da Justiça, e organizações não-governamentais nacionais e internacionais.
A psicóloga Rosário de Maria da Costa Ferreira, coordenadora da Pestraf da região Nordeste, lembrou que a indústria do sexo e o tráfico de pessoas com esse fim não é fenômeno recente e tem contexto mundial, movimentando enormes recursos que representam a terceira maior renda do crime organizado no planeta. Além disso, salientou ela, a prática tem relação direta com outras redes criminosas, como o tráfico de drogas e de pessoas.
Segundo Rosário, as equipes de levantamento detectaram uma certa -invisibilidade- do tema - que consiste na dificuldade em tratar com as pessoas envolvidas, conceitualmente, da questão do tráfico de pessoas com fins de exploração sexual.
- Na verdade, as pessoas sequer reconhecem que essa prática é uma violação de direitos humanos, mesmo porque a própria legislação penal do país não identifica o crime de tráfico de pessoas no âmbito interno, mas apenas para o exterior - afirmou a pesquisadora, observando que, no Nordeste, o problema é grave e está relacionado com a exploração do turismo sexual. Na região, acrescentou, existem 69 rotas de tráfico que encontram suas bases nas capitais Fortaleza, Natal e Recife.
Ela disse também que é preciso entender o crime de exploração sexual como decorrência das desigualdades sociais existentes em todo o mundo e, de forma agravada, nos países em desenvolvimento.
16/07/2003
Agência Senado
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