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Petista deixa CPI sem respostas e ataca imprensa
Diógenes volta a negar relação de Olívio com jogo do bicho e escolhe como alvo o grupo RBS

PORTO ALEGRE - O depoimento do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, o petista Diógenes de Oliveira, não convenceu ontem a maioria dos deputados da CPI da Segurança Pública, no Rio Grande do Sul.

Pivô do escândalo que envolve o governo Olívio Dutra com o jogo do bicho, ele admitiu ser "amplamente favorável à legalização de todos os jogos no Brasil", mas voltou a negar que tivesse autorização do governador para pedir ao então chefe de polícia Luiz Fernando Tubino que bicheiros não fossem reprimidos. Mais: negou ter recebido doações dos banqueiros do bicho para a campanha petista.

"Não sou bicheiro, não conheço nenhum diretor do jogo do bicho e nunca arrecadei nenhum centavo desse setor", disse Diógenes, atribuindo o pedido feito a Tubino às queixas ouvidas de apontadores do bicho sobre a extorsão policial. "Não tinha autorização do governador para usar o seu nome, nem nunca falei com ele, nem antes nem depois, sobre esse episódio. Foi apenas um carteiraço que dei. Falso, como já disse."

Diógenes voltou a sustentar que a atual sede do PT foi adquirida pelo clube com doações lícitas. Ele dedicou a maior parte de sua exposição para denunciar o que chamou de "conspiração macabra" com a participação da oposição e do grupo RBS, maior conglomerado de comunicação do Estado.

Segundo ele, os veículos da RBS (RBS TV e jornais Zero Hora e Diário Gaúcho) estariam tentando desestabilizar o governo por terem perdido receitas publicitárias. O petista enumerou uma série de operações internacionais que a RBS fez por meio de empresas do grupo nas Ilhas Cayman, entre 1996 e 2000.

"Me parece ser um indício muito forte de lavagem de dinheiro, pura e simplesmente."
Em nota oficial, a RBS afirma que tomará medidas legais contra Diógenes. A empresa garante que todas as suas operações estão registradas e informa que as verbas do governo nunca representaram mais que 3% da receita do grupo.

Para os deputados oposicionistas, as acusações de Diógenes fazem parte de uma manobra "diversionista" do PT para fugir das explicações sobre a origem dos recursos utilizados para a compra da sede do partido. O imóvel da Avenida Farrapos foi adquirido em 1998 pelo Clube da Cidadania, por R$ 310 mil, e cedido em comodato ao PT durante a campanha. De acordo com a relação das doações declaradas pelo clube à Receita Federal, a entidade teria recebido apenas R$ 282.626 até a data de quitação da sede.

A diferença de valores foi coberta, segundo Diógenes, por empréstimo de R$ 80 mil obtido com amigos. Questionado sobre os pagamentos que constavam da quebra do sigilo bancário do clube, no entanto, ele disse não ter condições de responder no momento, dependendo do auxílio dos contadores. "Ficamos frustrados, porque ele não consegue explicar a origem dos recursos e remete tudo a registros contábeis", ironizou o relator da CPI, Vieira da Cunha (PDT).

Em São Paulo, o presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), lançou um desafio: quer que seja investigada a relação dos políticos e dos partidos com o jogo do bicho. "Por que será que ninguém quer chamar os banqueiros para depor?" provocou. "Estranho, não?" Segundo o deputado, a CPI gaúcha "engavetou" vários casos quando as denúncias chegaram a políticos e/ou policiais. Em reunião extraordinária realizada em São Paulo, a executiva nacional do PT decidiu reforçar a ofensiva para defender Olívio. Na próxima sexta-feira, Dirceu e o pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, participarão de um ato de desagravo ao governador, em Porto Alegre


Alckmin encontra FHC para tratar de precatórios
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se encontra hoje, no início da tarde, com o presidente Fernando Henrique Cardoso no Palácio da Alvorada para discutir a liberação de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios alimentares.

Alckmin, que já conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), deve apresentar a Fernando Henrique um documento com propostas para um projeto de lei para a liberação desses precatórios. “Vamos conversar somente sobre os precatórios, já é uma pauta importante”, desconversou.

Precatórios alimentares são instrumentos de cobrança de condenações judiciais referentes a ações movidas por servidores contra o Estado, para receber diferenças de pagamentos por promoção profissional ou pensões.

Na semana passada, o governador consultou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Carlos Miguel Aidar, sobre o projeto que é baseado no que foi realizado na esfera federal, quando depósitos judiciais foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Tesouro.

A expectativa do governo do Estado é que, com a aprovação do projeto de lei, seja liberado cerca de R$ 1 bilhão que poderiam saldar os precatórios alimentares referentes a 1997, 1998 e 1999. Hoje, há cerca de 100 mil credores que esperam na fila dos precatórios para receber do Estado. Além disso, existem 2,8 mil pedidos de intervenção federal em São Paulo, no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do não-pagamento dessas dívidas. Se aprovada, a medida poderá beneficiar outros Estados que estejam em situação semelhante à de São Paulo.

O governador anunciou ontem no Palácio dos Bandeirantes a segunda etapa do programa de Frentes de Trabalho do Estado, que beneficia 39 cidades da região metropolitana.


Para líderes, fim da imunidade terá votação difícil
Apesar do acordo entre os partidos e Aécio na Câmara, emenda ainda enfrenta resistências

BRASÍLIA – A aprovação da emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar ao exercício do mandato não será fácil, na previsão dos líderes partidários. A votação, pela Câmara, começará amanhã. Para aprovar a proposta, terão de reunir 308 votos (três quintos da Casa, em dois turnos) e vencer o lobby de 24 deputados e dois senadores que respondem a algum tipo de processo por crime comum.

Conforme o acordo fechado na semana passada pelos dirigentes dos partidos e pelo presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), deputados e senadores serão imunes pelas suas opiniões, palavras e votos. No caso de crime comum, poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem a necessidade de autorização do Legislativo. O processo poderá ser sustado por iniciativa do partido do congressista, com os votos de 257 deputados ou de 41 senadores.

Até agora, parlamentares que respondem a processo por crime comum usam o mandato para fugir da prisão. Mesmo que o crime tenha sido cometido quando o político ainda não tinha o mandato, o processo é sempre enviado ao STF, que pede a licença à Câmara ou ao Senado. As duas Casas não costumam conceder a licença.


Pesquisa consolida Roseana em 2.º lugar
Lula mantém liderança; Ciro, Itamar e Garotinho registram queda na intenção de voto

BRASÍLIA - A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), continua ascendendo no conceito dos eleitores e se consolidou em segundo lugar nas intenções de voto para a Presidência. Esse é o destaque da pesquisa do Instituto Sensus, feita entre 23 e 31 de outubro e divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O desempenho de Roseana melhora tanto na pesquisa espontânea, na qual o entrevistado aponta seu candidato sem consultar uma lista, quanto na estimulada, na qual a escolha é feita entre os nomes apontados pelo pesquisador. Em comparação com o mês anterior, ela passou do sexto para o segundo lugar na espontânea - de 1,7% para 6,2% - e de 14,4% para 19,1%, n a estimulada.

Lula permaneceu em primeiro lugar, apresentando ligeiro crescimento tanto na consulta espontânea - 18,9% para 21% - como na estimulada - de 31,3% para 31,8%. Mesmo com um pequeno crescimento na pesquisa estimulada - de 12% para 12,8% - o terceiro colocado, Ciro Gomes (PPS), manteve uma trajetória de queda no voto espontâneo - de 5,7% para 4,4%.

Os governadores de Minas, Itamar Franco (PMDB), e do Rio, Anthony Garotinho (PSB), também caíram. Na consulta espontânea, Garotinho (de 2,8% para 2,3%) ficou à frente de Itamar (de 2% para 1,5%). Mas na estimulada, a ordem se inverteu - Itamar caiu de 10,6% para 8,2% e Garotinho, de 9% para 7,6%.

O ministro da Saúde, José Serra (PSDB), cresceu de 4,2% para 4,8% na pesquisa estimulada e de 5,6% para 8,2% na simulação sem a presença dela.

O governador do Ceará, Tasso Jereissati, e o ministro da Educação, Paulo Renato, tiveram resultados piores, ficando com 3,9% e 3%, respectivamente - mesmo patamar de Enéas Carneiro, do Prona. Foram entrevistadas 2 mil pessoas em 195 municípios de 24 Estados, com margem de erro de 3 pontos porcentuais.

O número de indecisos ou de votos em branco é de 54,1% na pesquisa espontânea e 13,1% na estimulada.

Entusiasmo - A governadora Roseana Sarney reagiu com entusiasmo, mas disse que segue trabalhando pela aliança governista.

"Fiquei extremamente feliz com o reconhecimento da sociedade brasileira", afirmou. Segundo ela, "há coisas boas no governo FHC, mas há muito o que corrigir."

Mais eufórico ainda, o presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen (SC), defendeu a antecipação da data-limite para que os partidos aliados (à exceção do PMDB) comecem a definir os critérios para a escolha do cabeça de chapa. "As conversas devem ser estabelecidas até o dia 15 de dezembro", disse.

Já o presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), preferiu ironizar. "Do jeito que as coisas vão indo, o PSDB corre o risco de indicar o vice da Roseana", provocou. Não é o que acha o candidato do PT ao governo paulista, José Genoíno. "O guindaste do governo puxa qualquer pessoa."

As críticas de Dirceu provocaram uma reação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). "Humildade não faz mal a ninguém, principalmente ao PT", respondeu. "O PSDB realmente não é bom em pesquisa, mas é bom em ganhar eleição."

Para o presidenciável Ciro Gomes (PPS), entretanto, não há motivo para polêmica. "As pesquisas ainda estão a tal distância da eleição que refletem apenas o retrato de um momento."


Procuradoria tenta anular decisão favorável a Maluf
Alegação é que ex-prefeito não poderia ter acesso a dados sigilosos antes de sua inclusão no processo

A Procuradoria da República ingressou ontem no Tribunal Regional Federal com pedido de liminar em mandado de segurança contra decisão da juíza Adriana Pillegi de Soveral, da 8.ª Vara Criminal Federal, que na semana passada autorizou a defesa do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) a ter acesso ao procedimento administrativo em curso no Ministério da Justiça sobre o caso Jersey - existência de contas e fundos financeiros em nome do pepebista e de familiares dele na Suíça e no paraíso fiscal do Canal da Mancha.

Os procuradores Pedro Barbosa Pereira Neto e Denise Neves Abade, que assinam o mandado de segurança, sustentam que Maluf não pode receber informações "sobre documentos sigilosos que eventualmente venham do exterior, antes de serem juntados ao processo".

O Ministério da Justiça é o canal de comunicação entre o Judiciário brasileiro e as autoridades da Suíça e de Jersey. Em setembro, o juiz federal Fernando Moreira Gonçalves expediu carta rogatória solicitando quebra do sigilo e bloqueio de ativos de Maluf em instituições daquelas localidades. O ministro da Justiça, José Gregori, encaminhou as rogatórias via Itamaraty. Há três semanas, o procurador-geral do Cantão de Genebra, Jean-Louis Crochet, requisitou a Brasília informações complementares sobre o processo criminal envolvendo Maluf em São Paulo.

Arquivamento - As rogatórias haviam sido despachadas com base nos autos de ação penal contra o ex-prefeito, acusado de suposta fraude na emissão de títulos públicos para pagar precatórios. Esse processo foi arquivado na semana passada por decisão da juíza Adriana Pillegi.

Dispostos a tomar conhecimento imediato de documentos enviados pelas autoridades da Suíça e de Jersey, os advogados de Maluf protocolaram petição no Ministério da Justiça, alegando ter direiro a tais informações. Adriana Pillegi, então, determinou ao Ministério da Justiça que liberasse os dados.

Segundo os procuradores da República, o Ministério Público Federal "sequer tomou conhecimento do pedido da defesa".


Donos da Incal são condenados a 5 anos de prisão
A Justiça Federal condenou ontem a 5 anos e 4 meses de reclusão os empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, respectivamente, diretor-presidente e vice-presidente da Incal Incorporações, empresa responsável pela obra inacabada do Fórum Trabalhista de São Paulo. Segundo sentença do juiz Fausto Martin de Sanctis, os acusados fizeram uso de documentos falsos - planilhas e orçamentos da obra - para justificar recebimento ilegal de valores. Trata-se da primeira condenação criminal no caso do Fórum. Em outro processo são acusados o ex-presidente do TRT, juiz Nicolau dos Santos Neto, e o ex-senador Luiz Estevão, que teriam sido os mentores do desvio de R$ 196,7 milhões das obras.


Tucano deverá presidir CPI do Banco do Ceará
FORTALEZA - O PSDB, partido do governador cearense Tasso Jereissati, poderá ficar com a presidência da comissão parlamentar de inquérito que vai apurar, na Assembléia, denúncias de irregularidades no Banco do Estado do Ceará (BEC). O presidente, o vice-presidente e o relator da CPI serão escolhidos hoje, em votação secreta, pelos nove integrantes da comissão.

Como os tucanos são maioria, deverão ficar com o principal posto. Ainda se a lógica prevalecer, a relatoria ficará com autor do pedido de investigação, João Alfredo Telles (PT) - essa é a tradição no Ceará. Para vice-presidente, o mais cotado é Mauro Benevides Filho, do PPS. Os parlamentares vão apurar fatos ente 1995 e 1998, período do segundo mandato de Tasso.


Brizola diz que vai processar revista, PT e o filho
RIO - O ex-governador Leonel Brizola disse que vai processar a revista Veja, o PT do Rio Grande do Sul e o próprio filho, o ex-deputado José Vicente Brizola, por causa da reportagem publicada na edição desta semana da revista, segundo a qual o patrimônio dele teria se multiplicado por quatro em 20 anos. Brizola afirmou que tudo o que sua família possui no Uruguai são bens herdados de sua mulher, Neusa, que morreu há oito anos e era irmã do ex-presidente João Goulart. Segundo Brizola, José Vicente estaria sendo usado pelo PT. "A degradação humana existe e, quando o indivíduo é o filho da gente, dói bastante", lamentou. Ele revelou que o filho estaria tendo problemas com álcool e drogas e teria enviado e-mails agressivos desde que trocou o PDT pelo PT.


Artigos

O falso impasse na correção do Imposto de Renda
ANTONINHO MARMO TREVISAN

A obtenção de liminares que autorizam a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física forçou o governo a rever a sua posição de manter o congelamento da referida tabela.

De um lado, os defensores da atualização da tabela progressiva alegam corretamente a real perda de poder aquisitivo do contribuinte nos últimos anos. De outro, o governo acena para a necessidade da criação de uma nova alíquota máxima de 35% na tabela progressiva para compensar eventual queda de arrecadação. Ameaça ainda com a majo ração de tributos incidentes na cadeia produtiva, como o caso da Cofins e do IPI.

O que a atual administração fazendária não atenta é para o fato de que o contribuinte brasileiro busca apenas resgatar a estrutura econômica e financeira que norteou a sua criação, e não simplesmente corrigir a tabela progressiva. Defende, também, o preceito da eqüidade ditado pela Constituição federal e pelo Código Tributário Nacional.

Esse evidente desequilíbrio econômico-financeiro do poder aquisitivo do contribuinte desde a última correção da tabela pode ser comprovado pelo número de pessoas que pagaram Imposto de Renda, que saltou de 6 milhões para 11 milhões como conseqüência desse congelamento.

Mas essa discussão precisa também considerar a ampla negociação ocorrida em 1990, quando da reforma da tabela progressiva. Ao reduzir o número de alíquotas progressivas, o legislador diminuiu as 33 diferentes possibilidades de deduções que o contribuinte podia fazer na sua renda bruta para apenas 7. É preciso não esquecer que o contribuinte trocou, naquela ocasião, 26 possibilidades de deduções na base de cálculo da renda bruta por uma alíquota máxima de 25%. Daí que não é correto comparar alíquotas máximas permitidas em países do Primeiro Mundo com a do Brasil. Lá, por força de um maior número de deduções, o imposto incide sobre uma renda líquida proporcionalmente menor quando comparada com a nossa.

O truque utilizado pela Receita Federal ao afirmar que ocorrerão perdas na arrecadação deve ser duramente contestado. É que não existe perda, mas um enorme crédito do contribuinte perante o poder arrecadador. De 1993 até 2000, a arrecadação per capita cresceu 187% e a carga tributária global saltou de 26% para 34% do PIB nesse mesmo período. Como cada ponto porcentual do PIB representa R$ 10 bilhões a mais nos cofres públicos por ano, temos um crédito de cerca de R$ 80 bilhões anuais a favor do contribuinte brasileiro.

Se ficarmos apenas num imposto recém-criado, o imposto sobre combustível, mais o PIS e o Cofins sobre produtos importados, teremos mais de R$ 9 bilhões ao ano arrecadados. Isso representa quase o dobro do que custaria a necessária e legal correção da tabela progressiva do Imposto de Renda.

Portanto, não existe o impasse supostamente apresentado ao Congresso Nacional entre a correção da tabela e a necessidade de criar novas fontes de receita para o governo. Estas já foram criadas em excesso.

Boa parte dessa arrecadação recorde teve origem em três tipos de truques introduzidos nesta administração. O truque do tributo provisório, o truque do tributo com alíquota reduzida e o truque do tributo com destinação específica.

É o caso do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). O fundamento moral para a sua instituição foi a necessidade de fundos para o então falido sistema único de saúde (SUS). Hoje, o referido tributo passou a denominar-se Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a alíquota reduzida de 0,2% quase dobrou, saltando para 0,38%. Além disso, não tem mais a destinação exclusiva, o que vai de encontro a seu argumento original. Prevista originalmente para durar dois anos, já perdura há quase sete na nova versão e o governo acena com sua prorrogação.

A majoração tanto da base de cálculo quanto da alíquota da Cofins, que saltou de 2% para 3%, tinha também um caráter transitório e era compensada parcialmente com o Imposto de Renda. Nada disso foi mantido, naturalmente.

Nem foi transitório nem a compensação é possível.
Outro exemplo de provisório que o governo está buscando tornar permanente é a própria alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5%, a qual deverá expirar em 2002.

Por isso é difícil acreditar no desabafo do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao jornal Valor Econômico do início de julho deste ano, quando disse: "Chega de aumentar impostos, pois já estamos no limite, agora é necessário olhar para o lado das despesas." E ainda: "Acho que nós fomos longe demais", ao justificar o aumento das receitas tributárias em 40% reais de 1995 a 2001.

Ao defender o congelamento da tabela progressiva do Imposto de Renda, o governo continua indo longe demais. Está na hora de diminuir despesas, especialmente as de juros, e não de aumentar impostos.


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

Os novos malabaristas
O tema já é antigo, mas continua sendo aflitivo e até agora sem solução: os meninos de rua. A cada dia, pelo menos aqui no Rio, você nota que o número deles dobra ou triplica.
Agora, aprenderam com uma trupe de circo que andou por aqui a fazer malabarismos nos sinais de trânsito. Mas só o que aprenderam foi aquele ato de jogar bolinhas e trocá-las no ar: o mais primitivo dos malabarismos. Mas também não há condições de equilibrar pratos em varinhas e engolir fogo.

Tudo tem de ser rápido e ágil, senão o sinal abre, os motoristas buzinam e se irritam. As primeiras experiências eles fizeram com limões. Mas depois descobriram que com bolas de tênis velhas, que de certo conseguem nos clubes, fica mais fácil e dá mais na vista. Dos três ou quatro que iniciaram a "arte", agora já são dezenas. E o curioso é que ainda não conseguiram aprimorar o desempenho: as bolas caem, deslizam para baixo dos carros, a gente fica com o coração na mão como medo que algum deles seja atropelado, mas, no dia seguinte, lá está ele, outra vez. Mas esses são os mais novos, de 8,10 anos ou até menos. Tem uns tão pequenos que, quando levantam os braços para jogar a bola, o quadril estreito e magro não consegue segurar a bermudinha o que o obriga a suspender a mágica para, com um das mãos, segurar o cós.

Tudo isso é pungente, é doloroso e se formos sinceros com os nossos sentimentos, nos enche de vergonha e culpa. Os mais velhos, esses já são perseguidos pela polícia ou já foram presos, com retrato estampado nos jornais. O que impressiona mais nessas fotos é a extrema juventude deles - e já bandidos.
Numa dessas últimas operações policiais, na foto tirada pouco antes do tiroteio, um deles portava três revólveres enfiados no cós da bermuda, o torso nu exibindo uma escopeta, a mão negligentemente apontando uma metralhadora. Foi o único morto na operação e tinha apenas 18 anos. Outro, que fazia parte do triunvirato de "bandidos perigosos" tinha apenas 13 anos.

São todos mais ou menos da idade das favelas onde brotaram, como plantas venenosas, entre as pedras e os barrancos.
Infância tiveram pouca, entre a miséria, o crime precoce e as instituições para menores delinqüentes. Nunca receberam ensino que não fosse o da bruta luta pela sobrevivência. Nem ensino escolar nem ensino moral. A lei do cão foi a única que aprenderam. Claro que tinham ou mesmo têm mãe. Pai raramente. Mas que função educativa pode executar uma pobre mulher carregada de crianças, obrigada a sair de madrugada para trabalhar de faxineira, ou catar papel ou pedir esmola? Ainda ontem apareceu na TV uma cearense mãe de cinco filhos, morando num cubículo de onde se podia tocar nas paredes com os braços mal abertos. A mãe sai cedo, vai faxinar na Barra; e respondeu à mocinha repórter que lhe perguntava quem ficava com as crianças: "Elas tomam conta uma das outras."

É essa a fonte dos nossos jovens malfeitores. Mal aprendem a andar se escapolem por becos e vielas "para espiar os home", ganhar um níquel levando recados. Em pouco, já estão sendo usados como "aviões" na entrega dos tóxicos. Os meninos portam o seu estoque, o revolvinho de pau no cós da sunga. E essas crianças crescem e viram adultos sem noção positiva do bem e do mal, de certo e de errado... São bichos selvagens, cuja lei única é a de sobreviver e a do domínio do mais forte sobre o mais fraco. Do "povo lá de baix o", só conhecem as supostas delícias da riqueza, os carrões, as piscinas, os hotéis de luxo, cujos esplendores podem avistar lá de cima.
Anos atrás ouvi de um menino de rua que "nunca na vida tinha ido dormir de barriga cheia. Mas que quando crescesse ia ser ainda mais importante que o Fernandinho Beira-Mar". O seu herói.

Ninguém pensa em evangelizar esses novos selvagens. Já não se fazem Anchietas como antigamente. Agora se pensa em sanar as injustiças com a revolução social. Mas de onde vão tirar os líderes para essa revolução? Não será dos futuros Fernandinhos Beira-Mar, esses que agora fazem "malabarismos" com bolas de tênis nos sinais de trânsito. Nem pensem que a massa dos miseráveis das cidades irá acompanhar as lideranças ditas operárias. Essa gente para eles é uma elite que fala outra língua, vive outra vida e na qual confiam tão pouco quanto nos ricaços das mansões.
Criados a ferro e fogo, sem lei, sem dar valor à própria vida ou à dos outros, os que escaparem da bandidagem vão correr atrás de alguém que lhes prometa todas as mirabolâncias de uma desforra social. Já não se disse acima? A única lei que eles aprenderam foi mesmo a lei do cão.


Editorial

À beira do abismo

A reação francamente negativa do mercado ao pacote argentino - o oitavo em dois anos - e a iminência de um colapso da economia daquele país, se o presidente Fernando de la Rúa não conseguir fechar um acordo com os governadores das províncias, nas próximas horas, não provocaram turbulências nos mercados emergentes. No Brasil, por exemplo, desde a semana passada, a bolsa e o mercado cambial estão se comportando como se nada houvesse de anormal na Argentina, numa clara evidência de que os agentes econômicos, finalmente, isolaram a crise de Buenos Aires, desvinculando-a das economias emergentes que, como a do Brasil, têm fundamentos sólidos.

Ao que tudo indica, qualquer que seja o desfecho na Argentina, não se terá a repetição da crise que se seguiu ao default da Rússia. Isso significa que os investidores, ao contrário do que ocorreu em 1998, desta vez não foram apanhados de surpresa. A agonia argentina já dura muito tempo. A economia do país vizinho está em estado terminal há pelo menos três meses e os investidores institucionais e individuais que podiam já se protegeram. Tanto assim que, na véspera do anúncio do pacote - que a maioria dos analistas econômicos classifica como uma moratória disfarçada -, o sistema bancário argentino foi sangrado em apenas US$ 181 milhões, bem menos que a média diária de cerca de R$ 230 milhões que vinha sendo observada até então. Na sexta-feira, é bem verdade, os saques recrudesceram e os juros interbancários saltaram de 25% para até 240%, mas isso não chegou a ameaçar, como se temia, a liquidez dos bancos, o que teria obrigado o governo a decretar feriado bancário nessa segunda-feira.

Mas o fato é que a Argentina continua à beira do abismo e ninguém se dispõe a ajudar para que ela não despenque. O FMI e o G-7 só se manifestaram a respeito do pacote depois de insistentes apelos feitos pelo presidente De la Rúa e pelo ministro Domingo Cavallo. E os breves comunicados que emitiram revelam ceticismo quanto à capacidade do país de sair da crise, que é compartilhado pelos investidores privados.

Em primeiro lugar, porque o governo De la Rúa não conta com apoio político interno e sua estratégia para enfrentar a crise suscita a declarada hostilidade dos governadores, tanto do Partido Justicialista, de oposição, como da União Cívica Radical, partido do presidente. As províncias estão falidas, não têm dinheiro para pagar o funcionalismo e, em muitas delas, há desordem nas ruas. Diante desse quadro, os governadores não estão admitindo arcar com a redução das transferências do governo central para as províncias e receber as parcelas atrasadas em títulos.

Sem que esse nó seja desatado, será difícil convencer os credores internos a aceitar a redução proposta dos juros dos papéis da dívida, que hoje pagam em média 25% ao ano, por cupons de 7%, garantidos pela futura arrecadação de impostos, até porque, com a economia entrando em seu quarto ano recessivo, ninguém vislumbra a possibilidade de o governo obter excedentes fiscais para honrar o compromisso.

E, se o governo não conseguir que os bancos e os fundos de pensão troquem títulos no valor mínimo de US$ 15 bilhões em uma semana, não poderá passar para a terceira fase do pacote, que é a renegociação dos títulos da dívida externa.

Os investidores, locais e estrangeiros, não acreditam que o pacote possa revigorar a economia. Mesmo que a troca seja feita, por falta de opção - daí se falar em calote disfarçado, pois a alternativa a aceitar a redução dos juros, com a possibilidade ainda que remota de liquidação dos títulos no futuro, é o calote a curto prazo -, a Argentina terá de resgatar títulos em valor superior a US$ 40 bilhões, entre 2003 e 2005, o que significa, no entendimento de um investidor nova-iorquino, citado pelo Financial Times, que "na melhor das hipóteses a Argentina terá à sua frente alguns anos terríveis".


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11/06/2001

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