Tarso Genro assume compromisso de não enviar reforma universitária por Medida Provisória
O ministro da Educação, Tarso Genro, assegurou ao presidente da Comissão de Educação (CE), senador Osmar Dias (PDT-PR), em reunião nesta terça-feira (23) no Senado, que o governo vai estabelecer a reforma universitária por meio de projeto de lei. Isso não significa, segundo o ministro, que não possa ser desenvolvida alguma ação de caráter urgente por medida provisória. Osmar Dias criticou em sua intervenção a utilização de MP para definir o novo modelo de avaliação do ensino superior, recentemente aprovado pelo Congresso.
Mas a garantia de vagas em universidades privadas para assegurar o ensino universitário de estudantes carentes, projeto que o governo está denominando de "Universidade para Todos", deverá ser encaminhado ao Congresso por medida provisória, segundo disse o ministro em resposta a questionamento do senador José Jorge (PFL-PE). Tarso Genro disse que a idéia é substituir o processo atual, mantido basicamente pelo Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), que tem gastos de cerca de R$ 1 bilhão por ano, por um sistema cujos recursos deverão ficar em torno de R$ 200 milhões. A mudança será paulatina, segundo o ministro, e poderá ser reformulada, sendo incorporada ao projeto de lei maior da reforma universitária para as correções necessárias. Ele ressaltou, entretanto, que o número de alunos contemplados será três ou quatro vezes maior do que o permitido hoje pelo Fies.
Tarso Genro também informou ao presidente da CE que a proposta da pasta é dar prioridade à instalação de universidades públicas em localidades desprovidas de ensino superior de qualquer natureza como forma de descentralizar a oferta de vagas. Ele assegurou também a Osmar Dias que se buscará dar tratamento homogêneo a todos os estados nesse processo. Ainda em resposta ao senador, o ministro da Educação disse que haverá mudança no processo de instalação de universidades privadas. A idéia é que seja feita por concorrência pública por regiões e cursos específicos.
Tarso Genro também garantiu a Osmar Dias que o governo não tem até agora nenhuma proposta de criação de um novo imposto para financiar o ensino superior, uma nova "CPMF", por exemplo, como teria noticiado a imprensa. O ministro disse, entretanto, que essa é uma das sugestões que têm surgido durante os debates sobre o assunto.
Ao senador Arthur Virgilio (PSDB-AM), o ministro disse ser prioridade do governo o financiamento do ensino básico e que deverá ser criado um fundo específico para área que já está sendo denominado Fundeb. Ele disse concordar que as verbas para a educação não são suficientes, mas que isso não é problema específico da área. Segundo o ministro, para superar as restrições orçamentárias, é necessário fazer a transição para um novo modelo econômico.
Em resposta ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), Tarso Genro informou que o governo vai propor uma norma genérica de cotas para acesso às universidades mas que será dada autonomia às instituições públicas para aplicarem as regras tendo em vista a realidade socioeconômica de cada região. O ministro também informou que será criado um fundo setorial para estimular a realização de pesquisas por universidades do setor privado. Tarso Genro também disse ao senador Hélio Costa (PL-MG) que o governo vai buscar agilizar o repasse de recursos para as universidades públicas para evitar situações como a da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que ficou, segundo o senador, quatro meses sem pagar contas de luz e água no ano passado.
23/03/2004
Agência Senado
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