PFL pede convocação de Guido Mantega para explicar cortes no orçamento
O PFL apresentou nesta terça-feira (10) requerimento para que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, explique à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização o decreto de contingenciamento do orçamento da União para este ano, antes que seja votado o Plano Plurianual (PPA), que indica as áreas que receberão investimentos federais até o final de 2007. O requerimento foi apresentado na própria comissão pelo deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
- Antes de votarmos o PPA, o governo tem de apresentar e explicar o contingenciamento orçamentário, que desautoriza tudo que os líderes governistas disseram no Congresso. O próprio relator do orçamento, deputado Jorge Bittar, afirmou que este ano não haveria contingenciamento - argumentou Pauderney Avelino.
O deputado pediu que seu requerimento fosse votado antes do PPA, motivo da reunião da Comissão Mista de Orçamento, no início da tarde desta terça. Naquele momento, nem todos os 33 deputados e 12 senadores exigidos para qualquer votação orçamentária estavam presentes (apesar de terem assinado presença na comissão), o que levou a novo adiamento da discussão e votação do PPA. O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), marcou nova reunião para a tarde desta quarta-feira (11).
Pauderney afirmou ainda que seu partido discorda da votação do PPA antes do encerramento da votação da medida provisória que cria a Parceria Público Privada (PPP) pelo Congresso.
- Não há como definir investimentos se ainda existem pontos obscuros no PPP, destinado a exatamente atrair empresas privadas para investimentos dos governos - defendeu o pefelista. O deputado assinalou que a convocação do ministro do Planejamento não é manobra destinada a obstruir a votação do PPA e o partido está pronto para votá-lo.
Já o relator do PPA, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), informou que o governo rejeitou sua sugestão de se introduzir o sistema de "bandas" máxima e mínima para o superávit primário (gastos federais antes do pagamento de juros). Ele propõe superávit primário com redução gradual nos próximos três anos e a equipe econômica do governo insiste no percentual fixo de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Como alternativa, ele tentou as "bandas", como já foi feito com a taxa de câmbio.
- O governo não aceita mudar nada no superávit. Eu entendo que o país só terá a ganhar se reduzir os gastos destinados aos juros. Então, o assunto será decidido no voto - disse Roberto Saturnino. A redução do percentual contará com votos dos partidos de oposição - PFL e PSDB.
10/02/2004
Agência Senado
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