Pimentel critica relatório de Aécio e apresenta voto em separado para rito das MPs
O senador José Pimentel (PT-CE) apoiou nesta quarta, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá mais prazo ao Senado no exame de Medidas Provisórias (MPs).
Pimentel apresentou voto em separado pela aprovação do texto original da PEC - rejeitando, portanto, o voto do relator, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em seu relatório, Aécio propõe que o Congresso restrinja a edição de MPs, que só passariam a valer como lei depois de ser aprovada previamente em comissão mista de deputados e senadores.
José Pimentel defende que o Executivo tem o direito legítimo de lançar mão de MPs para tratar de assuntos urgentes e relevantes. O senador cearense criticou Aécio pelo que disse ser uma tentativa de inibir a ação legislativa do governo petista, quando o PSDB fez uso frequente do mesmo instrumento durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
- O relatório muda o foco do debate sobre as MPs de institucional para político. Cria embate entre o governo e a oposição e não promove uma discussão entre as duas Casas do Congresso. Apoiamos a aprovação integral da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador José Sarney - disse Pimentel.
De acordo com o texto original, a Câmara terá 55 dias para apreciar a MP, que passará a trancar a pauta da Casa após 45 dias em tramitação. Caso não seja examinada no prazo, segue para análise do Senado, que terá outros 55 dias para o exame, com trancamento da pauta também após o 45º dia. Caso o Senado aprove a proposta com emendas, a proposição volta à Câmara, que terá dez dias para nova análise.
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04/05/2011
Agência Senado
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