Voto em separado de Paulo Octávio diz que relatório é falho e viola o Direito
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou relatório com voto em separado pedindo o arquivamento da denúncia contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Paulo Octávio argumentou que não havia qualquer prova que indicasse ser Antonio Carlos o mandante do grampo, que o esquema de escuta telefônica e gravações clandestinas aconteceu antes da posse do senador (portanto, descaracterizando a quebra de decoro parlamentar), e que a única prova de que o senador tinha conhecimento das gravações foi obtida de maneira ilícita - uma conversa telefônica gravada de Antonio Carlos com o jornalista Luís Cláudio Cunha.
A leitura do voto em separado de Paulo Octávio, de 15 páginas, durou exatos 40 minutos - das 17h40 às 18h20. Ele desqualifica o relatório de Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) logo no início, ao dizer que as citações de filósofos e preceitos doutrinários, bem como da história do Parlamento, -é um trabalho literário digno de monografia-, mas que há erros de interpretação nas citações de Maquiavel, Kant, Rousseau, Platão e Aristóteles, porque foram simplesmente copiadas de dicionários, como o do francês Diderot.
Paulo Octávio aponta ainda o relatório como -gravemente falho- do ponto de vista técnico do direito aplicável ao fato concreto. -O relatório invoca a utilização de gravações telefônicas ilícitas, e para condenar a conduta, utiliza-se de outra gravação igualmente ilícita, convocando o Senado a usar o produto de um crime para punir quem teria usado o produto de outro crime-.
29/04/2003
Agência Senado
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