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Piratini punido por mau uso de verba pública O governador Olívio Dutra, os secretários da Fazenda, Arno Augustin, e de Comunicação, Guaracy Cunha, e assessores do Palácio Piratini, foram condenados pela 4ª Vara da Fazenda Pública a devolverem aos cofres do Estado a quantia desembolsada com a impressão do folheto Informe Direto sobre a renegociação da dívida pública. O material distribuído em janeiro de 1999 custou, na época, R$ 15.304,50, valor que deverá ser corrigido monetariamente. A juíza Maria José Schmitt Sant’Anna considerou procedente a ação popular movida pelo deputado Cézar Busatto e declarou a publicação lesiva ao patrimônio do Estado. Na sentença ela julga que “os réus não procederam de acordo com o princípio da moralidade, quando usaram verba pública para custear desavenças político-partidárias com o governo anterior e central, aproveitando para divulgar a ideologia do partido que assumia o Governo do Estado”. O Governo impetrou recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça do Estado. Empresariado quer alterar projeto do Simples/RS O Governo estadual precisará rever três pontos da proposta de simplificação tributária da micro e pequena empresa, para garantir acordo com o setor empresarial e abrir caminho para a aprovação da matéria na Assembléia Legislativa. Técnicos da Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) dizem que a adesão ao novo regime deverá ser opcional e não obrigatória, como quer o Executivo, defendem a manutenção do regime de substituição tributária, para evitar a bitributação, e rejeitam a perda do enquadramento como micro e pequena empresa para quem atrasa o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como ocorre atualmente. Representantes das federações estaduais das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), do comércio (Fecomércio), da indústria (Fiergs), da Federasul e do Conselho de Contabilidade reúnem-se hoje para realizar simulações sobre a aplicação do Simples-RS, a fim de identificar quais os setores beneficiados com a mudança. De acordo com o assessor econômico da Federasul, Paulo Barcelos, a obrigatoriedade de aderir ao Simples-RS implicaria em prejuízo para determinados segmentos que obtêm vantagens com o sistema atual, que opera com créditos e débitos de ICMS. “É preciso estabelecer diferenciação para quem comercializa produtos da cesta básica, que têm a tributação reduzida”, acrescenta o coordenador do Interior da entidade, José Odenir Rodrigues. As divergências não chegam a comprometer o diálogo estabelecido pelo Governo, que participa de todas as rodadas do Fórum, representado pelo diretor da Receita Pública do Estado, André Paiva, e em algumas ocasiões pelo secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier. Dirigentes empresariais e lideranças políticas ressaltam que o Estado inova ao utilizar o Fórum para elaborar o anteprojeto do Simples, porque anteriormente as discussões se limitavam a questões já definidas, como a proposta orçamentária. A Fazenda prefere não se manifestar sobre eventuais modificações na proposta. Os líderes do PT na Assembléia, deputados Elvino Bohn Gass e Ivar Pavan, sinalizam haver espaço para correções. “O Governo respeitará o que foi construído no Fórum para finalizar o projeto que encaminhará ao Legislativo”, disse Bohn Gass. Indústria calçadista mantém metas de produção e vendas Mesmo com os problemas dos mercados interno e externo, a indústria calçadista brasileira deve fechar 2001 cumprindo as metas estabelecidas no início do ano pela Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados): produzir cerca de 670 milhões de pares e exportar algo em torno dos US$ 1,8 bilhão. “O sapato vai continuar sendo o produto brasileiro de melhor índice no saldo da balança comercial nacional, ou seja, faturando mais com aquilo que exporta do que o que gasta com as importações para sua produção”, disse ontem o presidente da entidade, Élcio Jacometi. Ele participa da quarta edição do Salão Internacional do Couro e do Calçado, que acontece no centro de eventos do Sierra Park, em Gramado. “A indústria calçadista brasileira conseguiu tecnologia e, também por isso, respeitabilidade. O lojista nacional, que antes precisa encomendar suas compras com até seis meses de antecedência para ter a garantia de entrega, hoje sabe que essa entrega é feita em 15 dias. O mercado internacional também sabe disso”, enfatizou o presidente da Abicalçados. O mercado interno brasileiro passou por problemas que devem terminar a partir de setembro. Primeiro, a falta de frio na Região Sul, que atingiu o mercado comprador dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que representa 30% do consumo brasileiro. Depois, a ameaça de racionamento de energia em outras regiões do País trouxe um efeito psicológico negativo no consumo, atingindo em cheio o sapato. “Agora, no entanto, entramos numa época de alta da venda do sapato nacional, no mercado interno. Entre setembro e dezembro, seguramente, se vende entre 50% e 60% da produção anual, um espaço curto para a indústria atender tamanha demanda, o que deve ser superado pelo estágio tecnológico das fábricas”, disse Jacometi. Exportações para Argentina têm queda de 13% em julho As exportações do Rio Grande do Sul para a Argentina, que no primeiro semestre de 2001 se mantiveram praticamente estáveis em comparação ao ano passado, apresentaram redução de 13% em julho, refletindo os efeitos da crise econômica naquele país. Os exportadores gaúchos embarcaram no mês para a Argentina o equivalente a US$ 41,58 milhões, cifra US$ 6,3 milhões inferior à de julho do ano passado, que chegou a US$ 47,88 milhões. O acumulado de janeiro a julho indicou queda de 0,61% nos negócios, conforme dados divulgados ontem pela Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai). “Esta redução de participação já era esperada e está relacionada diretamente ao agravamento da recessão na Argentina”, disse o diretor de assuntos internacionais da secretaria, Ricardo Schaefer. De acordo com o executivo, alguns setores reduziram de forma mais acentuada as vendas à Argentina, como foi o caso das indústrias de plástico, máquinas e tratores. Em compensação, as exportações de calçados continuaram crescendo no período (aumento de 18%). “Isso foi possível porque os calçadistas gaúchos conseguem obter competitividade bem mais elevada do que os produtores locais”, explica Schaefer. Contudo, a queda nas exportações para a Argentina, segundo maior parceiro do Estado, absorvendo 10% do total exportado, não chegou a prejudicar o desempenho global das exportações do Estado, que aumentou 16,42% entre janeiro e julho, totalizando US$ 3,75 bilhões. As vendas para os Estados Unidos, que absorvem 26% das exportações do Rio Grande do Sul, aumentaram 6,93% no período. O resultado positivo em julho permitiu ao Estado se manter como segundo maior exportador brasileiro, posição conquistada em junho quando ultrapassou os mineiros. As importações também cresceram nos primeiros sete meses do ano, porém em ritmo mais lento do que as exportações. De janeiro a julho as compras no exterior somaram US$ 2,34 bilhões, 11,05% mais do que no mesmo período de 2000. Como resultado, o Rio Grande do Sul acumula no ano um superávit comercial de US$ 1,4 bilhão. Procon-RS proíbe 29 produtos maquiados O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-RS) determinou ontem, por meio de decisão administrativa cautelar, a suspensão imediata do fornecimento e comercialização de 29 produtos alimentares e de higiene e limpeza no Rio Grande do Sul. A decisão foi baseada em indícios de que as 15 indústrias fabricantes destes itens estariam praticando aumento disfarçado de preço, uma vez que a quantidade dos produtos diminuiu, enquanto o design das embalagens e o preço permaneceram inalterados. Estas empresas começaram a ser notificadas na manhã de ontem pelo Procon-RS, que estabeleceu prazo de 24 horas após o recebimento da notificação para a retirada do mercado dos itens relacionados. Em caso de descumprimento da determinação, os fabricantes terão de pagar multa de 100 mil Ufirs por dia (cerca de R$ 100 mil). A Associação Gaúcha dos Supermercados (Agas) também foi notificada para que comunique a decisão a seus associados, que devem retirar das prateleiras os produtos determinados, sob pena de pagamento de multa diária de 10 mil Ufirs. O Procon está preparando para esta semana uma ação fiscalizatória para verificar se a decisão está sendo atendida. Estabelecimentos com área superior a cinco mil metros quadrados terão ainda que colocar uma placa informando que os produtos relacionados tiveram seu fornecimento suspenso por não conter informação clara quanto à redução de quantidade ou peso. “Esta ação não visa aos supermercados, que são também vítimas desta prática dos fabricantes”, disse o coordenador executivo do Procon-RS, Ben-Hur Rava. A direção da Agas se manifestará hoje sobre o assunto, em entrevista coletiva a ser realizada na sede da entidade. O coordenador do Procon informou também que estão sendo instaurados processos administrativos contra cada uma das 15 indústrias, que terão prazo de 10 dias para apresentar explicações sobre a conduta adotada. Um exemplo de produto com indícios de maquiagem é o das cervejas em lata da Ambev e Kaiser, que tiveram seu volume reduzido - de 355ml para 350ml -, enquanto a embalagem e o preço permaneceram os mesmos. A decisão do Procon partiu de uma denúncia encaminhada pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado na semana passada e de uma listagem distribuída pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) com empresas suspeitas de irregularidades. Colunistas NOMES & NOTAS Padeiros Algumas pessoas às vezes perguntam ao escritor Fernando de Moraes, de forma até provocativa, como alguém de esquerda, como ele que escreveu Olga, A Ilha, Cuba, Fidel vai fazer para contar a história de Antônio Carlos Magalhães? Ele costuma responder que jornalista que não se interessa por Antônio Carlos Magalhães deve abrir uma padaria, pois o cacique baiano é o político brasileiro que há mais tempo convive com e nos centros de decisão da história contemporânea do Brasil. Sinfonia empresarial O maestro Walter Lourenção, à frente da Orquestra de Câmara do Brasil, utiliza o programa Sinfonia Empresarial para desenvolver habilidades em áreas típicas das atividades empresariais. A essência do programa entremeia Mozart com o marketing, Vivaldi com vendas, jazz com estratégia empresarial, Bach com qualidade, Beethoven com recursos humanos, comunicação com Strauss e alto desempenho com a Orquestra Filarmônica de Berlim. É um programa, pelo qual o maestro procura mostrar as similaridades entre o cotidiano e o desempenho de um grupo musical com a mecânica vital das estruturas organizacionais, ressaltando as analogias entre orquestra e empresa, regente e líderes e as concordâncias e dissonâncias na administração de pessoas. Fomento mercantil Os empresários gaúchos do setor de fomento mercantil (factoring) pretendem reduzir a carga tributária que incide sobre a atividade. O Sindicato da categoria solicitou à Secretaria da Receita Federal a permissão para que as empresas possam optar pelo sistema de cálculo do Imposto de Renda pelo valor presumido, vigente até 1996. O pagamento pelo valor real cria problemas para essas empresas que, ao contrário dos bancos, não captam recursos do público e não tem, portanto, como abater seus custos operacionais. A entidade considera que isso traz prejuízos também às pequenas e médias empresas assistidas pelo setor. Barreira Uma denúncia sobre a má qualidade do sanduíche de frango servido em lanchonetes da rede McDonald’s, em Buenos Aires, levou o governo argentino a fechar quatro delas. A empresa foi mais longe e suspendeu a venda de seus produtos elaborados com carne de frango. Detalhe: a carne é preparada com frangos produzidos no Brasil. Duas visões Apesar de a transformação genética de sementes de várias espécies vegetais ser amplamente empregada em grandes países produtores de grãos, o Ministério Público vê impedimentos jurídicos no seu uso, fundado em suposições de eventuais prejuízos que o alimento possa trazer ao meio ambiente e à saúde humana. No entanto, a aftosa, que é um fato real, é pouco considerada pelos promotores. Os rebanhos brasileiros estão sujeitos à infecção pelo vírus pela falta de controle total sobre a importação de animais de regiões afetadas, conseqüência da extensão de nossas fronteiras secas. Embora seja de sua obrigação legal, o Ministério Público nada ou pouco fez para proteger o pecuarista brasileiro. O alerta é do diretor-jurídico da Sociedade Rural Brasileira, Luiz Augusto Germani. Protetora do Turfe O Jockey Club do Rio Grande do Sul está comemorando 94 anos e vai marcar a data com a realização do Grande Prêmio Protetora do Turfe, um dos mais tradicionais do turfe gaúcho. Será na terça-feira, a partir das 19h30, no Hipódromo do Cristal. O presidente Flávio Obino e o diretor social Carlos Azeredo Jochims estão preparando uma grande festa. O valor do dólar Para o empresário Reneu Riess se o preço do dólar de mantiver no patamar atual, será ótimo. “O que não pode é o real continuar se deteriorando”, alerta. Ele diz que a valorização do dólar facilita a exportação e, além disso, seu valor já foi praticamente assimilado pelos agentes econômicos, prova é que os índices de inflação não deslancharam. Reforma tributária O presidente em exercício da Federasul, Ricardo Malcon, chamou a atenção, na reunião almoço de ontem, para a necessidade de apressar a aprovação da Reforma Tributária. Uma estrutura tributária insana limita a competitividade das empresas brasileiras na disputa pelos mercado internacionais. Além disso, o Custo Brasil continua entravando a produção e a falta de investimentos em infra-estrutura traz insegurança e prejuízos aos empresários. Ainda sobre a realidade da economia do País, Malcon lembrou que não há economia forte sem um mercado de capitais, de ações e de commodities com larga credibilidade e saudável. No dia-a-dia A Sinosserrra lançará depois de amanhã o Consórcio Teen, que se resume na oferta de um plano especial para jovens programarem a compra do primeiro carro a partir dos 13 anos. A Unimed Nordeste/RS promoverá um seminário sobre ética e conjuntura Social, no próximo dia 15 na CIC de Caxias do Sul. O senador Pedro Simon abordará a ética na política. Outros palestrantes falarão sobre ética na saúde, na família, na empresa e na religião. José Olavo Borges Mendes cumprirá mais um mandato como presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Os usuários do serviço e-mocion da Telefônica Celular/RS podem acessar o site do Planeta Imóvel e realizar pesquisas de apartamentos ou casas novas à venda em todo o Estado. Participam do I Torneio Nacional Bancos em Ação-Citibank 29 equipes de oito cidades catarinenses e gaúchas. A campeã participará da final latino-americana que acontece em novembro, na Argentina. Topo da página

08/30/2001

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