Projeto limita mandatos de dirigentes de entidades esportivas que recebem verba pública
Na proporção em que aumentam as verbas públicas destinadas à organização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, cresce a preocupação com a administração e a fiscalização desses recursos. Projeto (PLS 328/10) apresentado do senador Alfredo Cotait (DEM-SP) coloca o foco na democratização das entidades esportivas, o que para muitos seria fundamental para garantir a transparência.
De acordo com o autor da proposta, o projeto evitará os casos de perpetuação de dirigentes na administração de clubes e associações que recebem recursos públicos. "São conhecidos os casos de dirigentes esportivos que se perpetuam nos seus cargos, para tanto recorrendo a artimanhas de todo o tipo, inclusive com evidências de uso das mesmas entidades em proveito pessoal", explica Cotait.
O projeto, que será analisado na próxima legislatura, estabelece que os clubes, federações, confederações e outras associações esportivas não possam receber verbas do Orçamento da União e de empresas sob controle estatal se os mandatos de seus presidentes e diretores excederem a duração de quatro anos.
A matéria admite a reeleição para período de idêntica duração - quatro anos - em um mandato subsequente e prevê sua aplicação aos mandatos dos atuais presidentes e diretores que já ultrapassaram ou vierem ultrapassar o limite estabelecido.
O senador argumenta, ao justificar a proposta, que os clubes e associações esportivas que recebem verbas do Orçamento ou de instituições públicas devem se submeter aos princípios republicanos e seguir - na eleição de seus dirigentes - os mesmos parâmetros adotados para cargos do Poder Executivo.
O projeto será analisado primeiramente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e posteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo a esta decisão terminativa.
23/12/2010
Agência Senado
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