VERBA PÚBLICA EM CAMPANHA ELEITORAL É CRIME, DIZ ACM



O senador Antonio Carlos Magalhães previu hoje (dia 2) que o projeto de nova lei eleitoral, que chegou nesta terça-feira ao Senado, deverá sofrer mudanças durante sua tramitação na Casa. Com o objetivo de agilizar a apreciação da matéria, o presidente do Senado se reuniu pela manhã com os líderes partidários para estabelecer um calendário de tramitação que permita o reexame da matéria pela Câmara dos Deputados.

Um dos principais pontos que Antonio Carlos Magalhães promete combater no projeto é o que se relaciona ao emprego de dinheiro público no financiamento das campanhas eleitorais. "O uso de dinheiro público para financiar farras eleitorais é um verdadeiro crime", disse o senador.

Certo de que o projeto sofrerá alterações, o presidente do Senado considerou "irrelevante" a proibição,no texto aprovado pelos deputados, da presença de chefes de executivo (municipal, estadual ou federal) em festas de inaugurações de obras públicas durante a campanha eleitoral.

Na opinião de Antonio Carlos Magalhães, isso não se justifica, pois, a seu ver, nada impediria que o governante recebesse a mesma homenagem dias após a inauguração, quando fosse "visitar" a obra dentro de uma agenda deatividades administrativas.

A proposta de excluir os votos brancos da contagem eleitoral foi considerada pelo senador como "um exercício antidemocrático contra os partidos que liderarem o pleito". Ele é contra a equiparação dos votos brancos aos nulos e sua exclusão da contagem, como deliberado pelos deputados.



02/09/1997

Agência Senado


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