Plano de cargos e salários das agências reguladores deve ser votado nesta quinta-feira
A votação do projeto de lei de conversão (PLV 15/04) elaborado partir da Medida Provisória n° 155/03, que cria as carreiras e o quadro funcional das agências reguladoras, teve votação adiada para esta quinta-feira (1°), para que o relator, senador José Jorge (PFL-PE), tenha tempo de examinar emendas apresentadas ao longo do dia pelos senadores. Ele explicou que não teve tempo de fazê-lo durante o dia, porque esteve ocupado com a votação dos destaques da reforma do Judiciário, de que também é relator.
Ao todo, há 55 emendas, e José Jorge já acatou algumas delas, em acordo com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O relator aceitou a emenda que propõe a contratação de pessoal especializado para as agências em cada um dos diferentes níveis funcionais, e não apenas no nível inicial, porque o quadro funcional está começando do zero. Outra emenda garante a gratificação equiparada à do Banco Central, de 55% do salário, a fim de atrair pessoal realmente qualificado tecnicamente para os cargos:
- Como disse a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, ninguém fiscaliza milhões ganhando tostões. Para que se atraia gente realmente qualificada, os salários têm que ser competitivos - explicou José Jorge. Ele também acatou emenda que garante aproveitamento do pessoal aprovado no concurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2000. Ao todo, são 335 cargos a serem preenchidos por concurso público de provas e títulos.
Os senadores Marcelo Crivella (PL-RJ) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apoiaram as emendas já aprovadas pelo relator.
31/03/2004
Agência Senado
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