Governo aceita mudanças na LDO e projeto deve ser votado nesta quinta
Depois de cinco meses de impasse, o plenário do Congresso deve votar nesta quinta-feira (14), ao meio-dia, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em julho e deveria ter sido votado a seguir pelo Congresso, mas uma obstrução do deputado Ricardo Barros (PP-PR) impediu que houvesse desde então reuniões conjuntas dos deputados e senadores.
O deputado exigia que o Congresso votasse, antes da LDO, um projeto de sua autoria que torna mais transparente o processo de discussão e votação do orçamento. Foram cinco meses sem acordo, até que o projeto de Ricardo Barros foi a votação há duas semanas, abrindo caminho para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nos últimos dias, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que impediria a votação da LDO, exigindo que o governo retirasse do projeto a autorização de gastos com investimentos em caso de atraso na votação do projeto de orçamento. Pelo texto, o governo poderia gastar, em 2007, duodécimos das verbas destinadas a investimentos iniciados.
Nesta quarta-feira (13), Virgílio afirmou que obteve sinalização do governo de que a parte dos duodécimos sobre investimentos "não é fundamental", ou seja, ela poderá ser excluída do texto. "Sem isso, o PSDB não vai criar problemas", afirmou Arhur Virgílio.
O relator do projeto da LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vem negociando há dias outras mudanças na LDO. Uma delas foi pedida pelos líderes partidários na Comissão de Orçamento e exige que o Orçamento 2007 promova um corte de 0,1% do Produto Interno Bruto nos gastos correntes do governo, comparando-se com o orçamento de 2006.
O próprio governo havia enviado ao Congresso um projeto orçamentário sem o corte e os parlamentares concluíram que seria impossível aplicar a redução. Ao contrário, a Comissão de Orçamento está aumentando os gastos para 2007 em torno de R$ 10 bilhões.
Teoricamente, a LDO deve ser aprovada antes do projeto do orçamento, pois a LDO contém todas as orientações para feitura da lei orçamentária. No caso, para superar o problema, o Ministério do Planejamento seguiu as orientações da LDO ainda não votada, o que foi seguido pelo relator-geral do Orçamento 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
13/12/2006
Agência Senado
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