Plano de cargos e salários tramitou normalmente, diz Tebet
O presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou nesta quinta-feira (4), ao responder a questionamentos da imprensa, que a tramitação do projeto que trata do plano de cargos e salários dos servidores da Casa, aprovado no dia anterior, foi normal, tendo levado dois anos. Tebet destacou que o pedido para a votação da matéria em regime de urgência foi subscrito por 72 senadores.
Tebet afirmou ainda que não haverá pedido de suplementação orçamentária para o pagamento do reajuste salarial dos funcionários, conforme prevê o projeto, uma vez que o plano já estava previsto no Orçamento da União de 2001. A implantação do plano, informou o presidente do Senado, deverá se dar em quatro anos e gerará aumento de R$ 45 milhões na folha da Casa.
Quanto à demora da tramitação de outras matérias, como a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Tebet disse que a PEC está sob exame da Câmara dos Deputados, portanto, fora de seu alcance.
Ramez Tebet disse ainda que o Congresso está buscando soluções para o problema criado com a aprovação da emenda constitucional que dificultou a edição de medidas provisórias (MPs) pelo Executivo. Com a aprovação da emenda, a votação de MPs tem prioridade, o que vem trancando a pauta nas duas Casas do Congresso Nacional. Tebet observou que o Congresso está em fase de experimentação dessa regra, que deve ser aperfeiçoada com o tempo.
Em relação à possibilidade de o governo vir a editar medidas provisórias revogatórias (revogando decisões do Congresso), Tebet afirmou que este é um assunto complexo, que ainda precisa ser estudado.
04/04/2002
Agência Senado
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