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Plano nacional estimula mulheres a participar de políticas ambientais

Em 2008, a 3ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília, aprovou metas que buscam a universalização do direito a terra e à água, a garantia da segurança alimentar e uma educação ambiental que inclua ações de capacitação para as mulheres.

Naquele mesmo ano, o 2º Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM) consolidou decisões e projetos para as mulheres brasileiras na área ambiental. O texto, organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, contém – entre outros temas – objetivos, metas e prioridades para promover a perspectiva de gênero nas políticas ambientais e de segurança alimentar, favorecendo o desenvolvimento sustentável.

O documento traz ainda uma série de estímulos para a participação das mulheres em todas as instâncias que formulam e implementam políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável, além de capacitar e apoiar organizações de mulheres para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

O plano nacional engloba também perspectivas que vêm sendo propostas desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A Carta da Terra e a Agenda 21 Global – resultantes da Rio 92 – elegeram como princípios a necessidade de se firmarem mudanças nos padrões de produção e consumo, garantir o pleno exercício dos direitos humanos e a inclusão das mulheres e das crianças em todas as dimensões da cultura e da política.

Os movimentos sociais, em especial os ambientalistas e feministas, influíram no estabelecimento da Agenda 21 para promover a integração plena da mulher em todas as atividades relativas ao desenvolvimento sustentável, particularmente em relação à sua participação no manejo dos ecossistemas e no controle da degradação ambiental, bem como de aumentar a proporção de mulheres nos postos de decisão, planejamento, assessoria técnica, manejo e divulgação nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento.

O princípio 20 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, organizada durante a Rio 92, diz que “as mulheres têm um papel vital no gerenciamento do meio ambiente e no desenvolvimento. Sua participação plena é, portanto, essencial para se alcançar o desenvolvimento sustentável”. 

Dentro deste contexto, o Ministério do Meio Ambiente aprovou novas diretrizes para seus programas, projetos e ações para enfrentar as desigualdades de gênero relacionadas às questões ambientais. Articulado com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o ministério do Meio Ambiente criou o Comitê Interno de Gênero, que tem a atribuição de impulsionar discussões e ações sobre o papel das mulheres e a preservação ambiental. 

Conheça algumas das principais ações para as mulheres brasileiras com foco na área ambiental:

- Rede de Mulheres Brasileiras pela Sustentabilidade: Tem como objetivo atrair e mobilizar mulheres líderes que atuam em empresas públicas e privadas, ONGs etc. interessadas em sustentabilidade. A rede pretende formular um conjunto de ações ou programas que possam causar impacto pela relevância ou pela cobertura das ações em três agendas: o papel das mulheres nos conselhos de administração das empresas; o incentivo ao empreendedorismo verde e aos negócios sustentáveis com a liderança de mulheres; e mudanças necessárias nos padrões de consumo e produção atuais.

- Marcha das Margaridas: O movimento reivindica melhores condições para as trabalhadoras do campo e da floresta. Busca ainda a superação da pobreza e da violência e o desenvolvimento sustentável com igualdade para as mulheres. 

- Talentos do Brasil: Cerca de 2 mil artesãs integram 18 grupos produtivos apoiados pelo programa, reunindo técnicas manufatureiras repassadas de geração a geração, que têm como base a arte do “feito à mão”, com matéria prima natural, retirada da biodiversidade brasileira de forma sustentável. Doze estados brasileiros participam do programa: Amazonas, Tocantins, Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Estilistas e designers reconhecidos também fazem parte do programa. Eles compartilham seus saberes e sua experiência com as artesãs, adequando os produtos às exigências do mercado nas oficinas promovidas pelo projeto.

- Bolsa Verde: O programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, com o nome oficial de Programa de Apoio à Conservação Ambiental. Embora não restrito às mulheres, a Bolsa é voltada para famílias, como objetivo de incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania, melhorar as condições de vida e incentivar a participação em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Para participar do programa, as famílias devem estar em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70, inscritas no Cadastro Único, e desenvolver atividades de conservação ambiental. A família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvidas. O Bolsa Verde efetua repasses trimestrais no valor de R$ 300 por meio do cartão do Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos, que pode ser renovados.

Fontes:
Ministério do Meio Ambiente
2º Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM) 

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