Plano Plurianual encaminhado ao Congresso poderá ter Carta de Responsabilidade Econômico-Social
Uma Carta de Responsabilidade Econômico-Social poderá ter de passar a ser encaminhada ao Congresso Nacional juntamente com o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de autoria do Poder Executivo. Proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foi aprovada nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A carta, conforme a PEC (19/03), conterá parâmetros, objetivos e metas econômico-sociais previstos para o período de sua validade e usados na sua elaboração. Ela deverá ser elaborada, segundo explicações do autor da proposta, de forma similar, em sua concepção, às cartas de intenções e memorandos utilizados nos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), "por meio dos quais esse organismo estabelece os critérios e aferidores da política macroeconômica e monitora sua implementação". Dessa forma segundo Mercadante, o governo expressaria seu compromisso "não com um organismo internacional, mas com a sociedade brasileira".
"A Carta de Responsabilidade Econômico-Social representaria uma profunda mudança institucional e um mecanismo eficaz de controle social e democrático do Estado pela sociedade civil, que definitivamente pautaria a imensa dívida social como prioridade das políticas públicas do país", afirma o senador ao defender a adoção do documento.
O relator da matéria na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou voto favorável à aprovação da PEC, que, antes de ser votada em Plenário, será apreciada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
01/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plano Plurianual poderá vir a ser encaminhado ao Congresso com Carta de Responsabilidade Econômico-Social
Participação social no Plano Plurianual poderá ser permanente
Plano Plurianual de São Paulo será encaminhado à Assembléia Legislativa
Congresso vota Plano Plurianual
CONGRESSO NACIONAL APROVA O PLANO PLURIANUAL
CONGRESSO EXAMINA PLANO PLURIANUAL ATÉ DEZEMBRO