Planos Plurianuais orientarão política agrícola



Projeto de lei da Câmara que altera a política agrícola brasileira foi aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (dia 7). O projeto, que vai à sanção presidencial, estabelece que instrumentos de política agrícola como pesquisa, assistência técnica e crédito devem orientar-se pelos Planos Plurianuais (PPAs). O objetivo é melhorar o funcionamento dos órgãos encarregados da implementação e monitoramento da política agrícola. Os planos de safras e os PPAs, segundo o projeto, deverão levar em consideração as especificidades regionais, bem como os ecossistemas homogêneos e o tipo de produto, a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, estoque e exportação.

O Plenário aprovou também o texto da convenção entre Brasil e Portugal, destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. Também foi aprovado o convênio do Banco Central (BC) com a Corporação Andina de Fomento (CAF), uma instituição financeira multilateral que congrega Bolívia, Equador, Colômbia, Peru e Venezuela e 22 bancos privados, tendo o objetivo de incentivar a integração da região. Pelo convênio, o BC subscreve ações no valor de quase US$ 25 milhões.

Na sessão desta quinta transcorreu ainda o segundo dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Rádios

Os senadores autorizaram ainda a renovação das concessões das rádios Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, de Cariacica (ES) e Auriflama de Comunicação, de Auriflama (SP). As rádios Fundação Educacional São Pedro, de Araguaína (TO), e Correio do Vale, de Itaporanga (PB), tiveram suas concessões outorgadas. As rádios comunitárias Associação dos Moradores e Produtores de Carinhanha (BA) e Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz das Palmeiras (SP) foram autorizadas a operar.

07/06/2001

Agência Senado


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