Executivo fará normatização da política agrícola
É que o presidente, alegando inconstitucionalidade, vetou artigo que tornava o Ministério da Agricultura responsável pelas diretrizes nacionais e o aporte de recursos da União aos órgãos executores da política agrícola. O projeto simplifica a redação determinando que caberá ao governo federal a orientação normativa e as diretrizes nacionais da política agrícola. A nova redação permite viabilizar um novo sistema de planejamento, com a definição mais precisa do papel do governo.
21/11/2001
Agência Senado
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