PLENÁRIO ADIA PROJETO SOBRE FGTS DE APOSENTADO
A requerimento do senador Edison Lobão (PFL-MA), o plenário adiou hoje (dia 26) para o dia 7 de outubro a votação de projeto de lei que autoriza aposentado que retornou ao trabalho a movimentar sua conta de FGTS caso deixe o emprego. O projeto, oriundo da Câmara, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Emília Fernandes (PDT-RS).
Conforme a senadora, o projeto acaba com um antiga injustiça com os aposentados, que são obrigados a retornar ao trabalho para completar sua renda. Quando esse aposentado se desliga da nova empresa, não pode retirar o FGTS, porquea iniciativa é considerada um pedido de demissão. Na época em que se aposentou, essa pessoa teve o direito de retirar seu Fundo de Garantia. O projeto determina que, uma vez aposentado, essa pessoa poderá sacar o FGTS toda vez que se desligar de um novo emprego.
26/08/1997
Agência Senado
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