Plenário analisa alteração na tramitação de acordos internacionais
O Plenário examina, neste momento, a Proposta de Emenda à Constituição 35/2011, que acelera a tramitação de tratados internacionais pelo Congresso Nacional. A ideia original do autor da PEC, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), era de que a análise de acordos fosse feita exclusivamente pelo Senado. Atualmente, os acordos internacionais são analisados pelas duas Casas do Congresso.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém, foi aprovado substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) que manteve o modelo atual de tramitação, mas incluiu a possibilidade de aprovação de regime de urgência, a pedido da Presidência da República ou por deliberação da Casa em que se encontrar a matéria.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos, em dois turnos de votação.
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26/03/2014
Agência Senado
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