PLENÁRIO APRECIA CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS EM 10 MUNICÍPIOS
De acordo com a justificação do projeto, elaborada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o crescimento da demanda pelos serviços da Justiça Federal vem impondo ao Ministério Público ritmo semelhante de expansão. A cada Vara Federal instalada em um município, observa Brindeiro, deve corresponder uma Procuradoria da República na mesma localidade.
Sem a criação das novas procuradorias, afirma o procurador-geral, os integrantes do Ministério Público que participam dos processos em tramitação nessas jurisdições são obrigados a se deslocar para esses municípios, gerando despesas com diárias e transporte. O custo mensal correspondente à criação de cargos efetivos para atender à expansão do Ministério Público será de R$ 603,7 mil. A criação de cargos de confiança exigirá outros R$ 475,1 mil mensais.
Também serão apreciados pelo Plenário quatro projetos de decreto legislativo que prevêem a renovação de concessão ou outorga concedidas às emissoras de rádio Vale do Taquari, de Coxim (MS); Centenário de Araras, de Araras (SP); Atalaia, de Óbidos (PA); e Triângulo FM, de Candelária (RS).
06/11/2000
Agência Senado
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