BEZERRA COMENTA CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS EM MUNICÍPIOS



O projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê a criação de procuradorias da República em municípios, precisa ser analisado com atenção e celeridade pelo Senado, afirmou o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT). Pelo projeto, as procuradorias seriam criadas em municípios que com um número de causas que as justifiquem. O senador explicou que o crescimento de demanda por prestação jurisdiscional na Justiça Federal impõe ao Ministério Público Federal a descentralização de seus órgãos.
- A cada Vara Federal implantada em município de médio ou grande porte, deveria corresponder uma representação descentralizada da Procuradoria da República, na mesma cidade, buscando a integração dos papéis que cabem a essas instituições da Justiça - afirmou o senador.
Bezerra defendeu o tratamento isonômico para o Ministério Público, uma vez que o Poder Judiciário dispõe de legislação que lhe permite a criação de Varas Federais em municípios, quando se fizerem necessárias. O senador disse que o projeto de lei prevê a criação de procuradorias em dez municípios já determinados, a permissão para a criação de mais 20 Procuradorias sem localidade especificada e a reestruturação de outras 14.
O acúmulo de processos na Justiça Federal, nos quais é exigida a audiência do Ministério Público, alertou Bezerra, é "assustador" e o descumprimento de prazos de manifestação pelos procuradores não é causado por "descaso funcional", mas por demanda de uma carga de trabalho incompatível com o quadro de servidores da instituição naquele município.

15/09/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


PLENÁRIO APRECIA CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS EM 10 MUNICÍPIOS

Aprovada a criação de 198 procuradorias da República

Seminário discute expansão das procuradorias da mulher em estados e municípios

Aprovada criação de procuradorias do Senado, da Câmara e de Tribunais de Contas

SENADO DECIDE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS PROCURADORIAS DA REPÚBLICA

Carlos Bezerra comenta Orçamento de 2002 na TV Senado


  • Publicidade