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Para estimular a expansão desses procuradorias, a Câmara publicou no ano passado um manual destinado a estados e municípios interessados em criá-las em suas assembleias legislativas e câmaras municipais. O manual (cuja cópia em PDF pode ser baixada aqui) inclui a resolução utilizada pela Câmara para instituir sua Procuradoria da Mulher, que pode servir de modelo para as demais.

Entre as atribuições das procuradorias da Câmara e do Senado, estão a discussão das políticas públicas voltadas à mulher, além do recebimento, exame e encaminhamento às autoridades de denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Outro tema de discussão do seminário é a participação feminina nos parlamentos do país. Na abertura do encontro, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, lembrou que, apesar de a presidente do país ser uma mulher, a participação das mulheres na política ainda é pequena.

Também participam do encontro a diretora do Banco Mundial para o Brasil, América Latina e Caribe, Deborah Wetzel; as senadoras Ana Rita (PT-ES) e Lúcia Vânia (PSDB-GO); e a secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra.

Na parte da tarde, a programação inclui, a partir das 14h30, debate sobre "Capacitação em temas de gênero voltado para o Legislativo", com a participação da professora Ana Alice Alcantara Costa, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia. Às 15h30, haverá exibição dos vídeos ganhadores do 1º Concurso de Curta Documentários sobre a Lei Maria da Penha.

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