Plenário aprova acordo com os Estados Unidos sobre concorrência comercial
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o texto do acordo entre Brasil e Estados Unidos relativo à defesa da livre concorrência. De acordo com o relator da proposta, senador José Agripino (PFL-RN), o acordo contribui para a melhoria da imagem do país na área da defesa da concorrência.
- O texto possibilita às autoridades brasileiras o acesso a informações sobre investigações conduzidas pelos Estados Unidos e que afetam os interesses nacionais - disse o senador, salientando ainda que instituições brasileiras poderão obter assistência dos norte-americanos sobre o assunto.
O texto foi aprovado com voto contrário da bancada do PT. O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou voto em separado em que defende a rejeição ao acordo de defesa do livre comércio com os Estados Unidos, como resposta à atitude do governo norte-americano de impor barreiras ao aço produzido no Brasil e adotar outras medidas de caráter protecionista.
- Se é o próprio governo norte-americano, ao promover práticas anticompetitivas que afetam interesses de outros países, que adota medidas impeditivas do livre comércio, não há por que sustentar o presente acordo. O Brasil deveria denunciar o presente acordo - afirmou Tião Viana.
Pessoal diplomático
O Plenário também aprovou acordo firmado entre o Brasil e a Costa Rica que permite aos dependentes de pessoal diplomático em serviço em ambos os países a exercerem atividade remunerada. Para tanto, é necessário o pedido de autorização prévia pelo Estado de origem.
25/06/2002
Agência Senado
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