Sérgio Amaral esclarecerá conflito comercial com os Estados Unidos
O Senado realiza nesta terça-feira (16) audiência em Plenário com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, que comparece à Casa para prestar esclarecimentos sobre os efeitos das medidas protecionistas norte-americanas na economia brasileira e as medidas que serão adotadas pelo Brasil para enfrentá-las.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, já compareceu ao Senado para debater o mesmo assunto, que preocupa os parlamentares, em razão das perdas que isso inflingirá à economia brasileira. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que o protecionismo norte-americano e o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) são preocupações do Legislativo e da sociedade.
Logo em seguida à audiência de Sérgio Amaral, o Senado realiza sessão extraordinária para discutir medida provisória que disciplina a expansão da oferta de energia elétrica emergencial. A medida estabelece que os custos relativos à aquisição de energia serão rateados entre todos os consumidores finais, excluídos os residenciais e rurais, cujo consumo seja inferior a 350 quilowatts.
Se não for votada nesta terça-feira, a medida provisória passa a obstruir imediatamente todas as decisões da Casa, visto que seu prazo de deliberação esgotou-se no dia 24 de março. Nesta semana, aguardam deliberação dos senadores duas propostas de emenda constitucional e nove projetos de lei.
Quarta-feira (17), o Senado vota em primeiro turno proposta do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª e 7ª Região. Vota também projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) restringindo mudanças na lei de diretrizes orçamentárias depois que ela for sancionada.
Até quinta-feira, o Senado discute, em segundo turno, proposta do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que muda o papel das guardas municipais. Vota também projeto alterando a lei que dispõe sobre cota mensal mínima gratuita de água para consumo residencial unifamiliar. Também estará em votação requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) para que o Senado constitua uma comissão de cinco senadores com o objetivo de realizar diligência na região de fronteira do Brasil com a Colômbia.
12/04/2002
Agência Senado
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