PLENÁRIO APROVA ACORDO QUE PERMITE COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA NO COMBATE AO TRÁFICO
Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (dia 3) o texto do Acordo sobre Cooperação Mútua para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais entre o Brasil e a Colômbia, em Cartagena, em 1997. O acordo busca combater principalmente o contrabando de armas e do narcotráfico, problema que afeta as comunidades dos dois países, ressalta o texto do projeto de decreto legislativo aprovado. Segundo a proposta, essas nações poderão adentrar ou evoluir nos respectivos espaços aéreos nacionais e também intensificar o intercâmbio de informações sobre o assunto.Pelo acordo, os governos do Brasil e da Colômbia designaram o Estado Maior de suas forças aéreas como coordenadores do programa. O relator da matéria, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), ao defender a proposta em seu parecer, disse que o presente acordo deve ser analisado como mais um instrumento de caráter internacional com "vistas a mostrar-se atuente e alerta nas luta contra o narcotráfico, o contrabando e o crime organizado".Outro texto de acordo que recebeu a aprovação dos senadores foi o celebrado entre Brasil e Argentina, em 1996, que vai permitir uma maior cooperação no desenvolvimento tecnológico nas áreas que englobam a agricultura , educação, energia, meio ambiente etc. A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), determina que a implementação da cooperação técnica se dará por meio de um plano de trabalho e que será constituída uma Comissão Mista de Cooperação Técnica composta de representantes dos dois países. Para o relator, o acordo, que terá vigência de 5 anos, reforça o Mercosul e aprofunda entendimentos anteriores entre os dois países.Com parecer favorável da senadora Heloísa Helena (PT-AL), o plenário aprovou também que o Dia da Imprensa será comemorado no país, a partir de agora, no dia 1º de junho de cada ano. A senadora, que saudou o deputado Nelson Marchezan pela proposta, disse que a nova data simboliza melhor a independência do jornalismo brasileiro. O Dia da Imprensa era comemorado anualmente em 10 de setembro, por ter sido, nesta data, no ano de 1808, o lançamento do jornal A Gazeta do Rio de Janeiro, mas era contestada por vários historiadores e jornalistas brasileiros, que defendiam o 1º de junho, por representar o lançamento, em Londres, também em 1808, do jornal o Correio Braziliense, o primeiro jornal considerado genuinamente brasileiro, editado por Hipólito José da Costa.Os senadores ainda aprovaram o projeto de resolução de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), com parecer favorável do senador Paulo Souto (PFL-BA), especificando que o financiamento dado pela Caixa Econômica Federal ao Paraná fosse destinado aos programas Pró-Moradia, no valor de R$ 30.704.253,00, e Pró-Cred, de R$ 3.999.665,50, já que a CEF englobou os montantes impossibilitando que o governo do Paraná fizesse o repasse dos recursos. A sessão especial em homenagem ao ex-governador Franco Montoro, de acordo com requerimento aprovado nesta segunda-feira (dia 2), foi marcada pelos senadores para o dia .......O plenário determinou ainda que o projeto de lei da Câmara sobre a ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no Extremo Norte, nos estados do Pará e do Maranhão será analisado dia 21 de setembro, de acordo com requerimento dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Edison Lobão (PFL-MA).
03/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova acordo de cooperação entre Brasil e República Tcheca
Senado aprova acordo de cooperação entre Brasil e Suécia na área de bioenergia
Senado aprova ajuste a texto de acordo de cooperação financeira entre Brasil e Alemanha
Senado aprova acordo entre Brasil e Congo que permite atividade remunerada de dependentes
Senado aprova projeto que referenda acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Argentina
Plenário aprova acordo entre Brasil e Uruguai na área da saúde