Plenário aprova aproveitamento de recursos hídricos e energéticos em Roraima
Também foi aprovado em Plenário, nesta terça-feira (19), substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a projeto de decreto legislativo (PDL 434/06) autorizando o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima. A matéria será apreciada, agora, pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta tem o objetivo de apresentar ao país uma alternativa para a utilização do potencial energético, com vistas a evitar uma eventual crise energética. O PDL 434/06 também condiciona essa autorização à prévia instituição, pelo órgão indigenista competente, de medidas de proteção à integridade física, socioeconômica e cultural dos povos indígenas que habitam a região.
Outra previsão do projeto é de que essa autorização só poderá ser plenamente exercida após a emissão, pelo órgão ambiental competente, dos respectivos Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.
19/12/2006
Agência Senado
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