Plenário aprova medida destinada a auxiliar vítimas de calamidades
Um acordo de lideranças permitiu que o Plenário do Senado aprovasse nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP 190/04) que institui o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a socorrer e assistir famílias de baixa renda atingidas por calamidades públicas, como enchentes e seca. A MP, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 42/04), segue agora para sanção presidencial. Pela proposta, só terão direito ao benefício as famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por intempéries no Distrito Federal e nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, desde que reconhecidos pelo governo federal, mediante portaria assinada pelo ministro da Integração Nacional. O valor total do auxílio não poderá exceder R$ 300 por família, que poderá ser transferido em uma ou mais parcelas, nunca inferiores a R$ 60. De acordo com a proposta, será criado no âmbito do Ministério da Integração Nacional um comitê gestor para disciplinar, por exemplo, os órgãos responsáveis e procedimentos necessários ao cadastramento da população a ser atendida, bem como determinar quais os agentes financeiros que operacionalizarão o pagamento dos benefícios. No total, o Auxílio Emergencial Financeiro receberá crédito extraordinário de R$ 32 milhões. O relator, senador Flávio Arns (PT-PR), enalteceu a criação do auxílio e disse que ele representa um instrumento ágil nas mãos do governo, destinado a atender situações emergenciais de modo permanente, sem qualquer tipo de improvisação. O mesmo pensamento manifestou o senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Para ele, a proposta é “humana e solidária”, mas, a exemplo do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), condenou a criação do comitê gestor em nível federal. A seu ver, para desburocratizar o processo, a execução do programa deveria caber aos órgãos municipais. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) chegou a apresentar emenda ao projeto de conversão concedendo poderes aos Conselhos de Assistência Social dos municípios para coordenar o auxílio. A proposta foi rejeitada pelo Plenário.
26/08/2004
Agência Senado
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