CE APROVA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PNE tem como objetivo a elevação global do nível de escolaridade da população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público.
Ao incorporar sugestão das senadoras Emilia Fernandes (PDT-RS), Heloísa Helena (PT-AL) e do senador Saturnino Braga (PSB-RJ), José Jorge teve requerimento aprovado para que se constituísse uma subcomissão encarregada de acompanhar a implantação do PNE e a realização de um seminário voltado para fiscalizar os desdobramentos das suas várias etapas.
Antes da votação do projeto, o plenário da comissão rejeitou requerimento de Emilia Fernandes para a realização de audiência pública, a fim de instruir a apreciação e a votação do projeto de que trata do PNE. Segundo José Jorge, a sociedade brasileira seria sacrificada mais do que já o foi pela demora na votação da matéria.
O parecer do relator relator enfatiza que o poder Legislativo, por meio das comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, fará, ainda, o acompanhamento da execução do plano. José Jorge também ressaltou que o artigo terceiro do projeto da Câmara trata das avaliações periódicas da implementação do plano, que serão realizadas pela União, em articulação com os estados, o Distrito Federal e a sociedade civil.
Por sua vez, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apesar de ter votado a favor da matéria, salientou que o lado dramático da educação no Brasil é a falta de recursos, que faz com que os professores sejam mal pagos, independente do partido que esteja no poder, "porque nenhum pode fazer a multiplicação dos pães".
O senador Gilvan Borges (PMDB-AP) disse que a aprovação do projeto "é um grande sinal de avanço para a Nação brasileira".
Por sugestão da senadora Emilia Fernandes, serão convidados a participar do seminário sobre o PNE, cuja data ainda não foi marcada, o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza; o ex-deputado Ivan Valente, autor do projeto sobre o PNE; o deputado Nelson Marchezan, relator do projeto na Câmara dos Deputados; e representantes das seguintes instituições: Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais e de Ensino Superior, Associação Nacional de Ensino Superior, Federação de Servidores da Universidade Brasileira, Confederação Nacional de trabalhadores da Educação, Sindicato Nacional de Escolas Técnicas e Agrotécnicas, União Nacional dos Estudantes e União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
12/12/2000
Agência Senado
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