Plenário aprova projeto que aumenta em 1% salário de servidores
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, os projetos do governo que reajustam em 1%, retroativo a 1º de janeiro, os salários dos servidores e ainda concedem abono de R$ 59,87 para todos os vencimentos de funcionários federais, a partir de 1º de maio.
O reajuste e o abono, somados, representam reajuste de 13% para quem ganha R$ 500,00, mas não passam de 2,56% para vencimentos de R$ 3.843,00, que é a média salarial paga pelo Executivo aos funcionários civis. A inflação de 2002 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 12,53%. Os projetos agora vão à sanção presidencial.
O Plenário rejeitou quatro emendas, uma delas apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que queria elevar o percentual de aumento de 1% para 4%. Ela argumentou que o governo dispõe de dinheiro para pagar um aumento de 4% para o funcionalismo, lembrando que a sobra de dinheiro no caixa da União (superávit primário) está prevista em R$ 55 bilhões. O relator do projeto, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), rejeitou a emenda, ponderando que cabe ao presidente da República aumentos de servidores.
- Não estou propondo nada de irresponsável ou demagógico. Estou propondo um aumento que não chega a um terço da inflação do ano passado - sustentou Lúcia Vânia.
A segunda emenda rejeitada foi apresentada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que queria reajustar os servidores pela inflação oficial (IPCA do IBGE), de 12,53%.
Uma terceira emenda rejeitada, também de Antero, estabelecia que o abono fosse concedido retroativamente a janeiro. O relator do projeto, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), recomendou a rejeição da emenda. O senador não mexeu na proposta do governo, mas constatou que o custo da folha de pagamento do início do governo Lula é o menor desde 1995. Nos primeiros quatro meses deste ano, o gasto consumiu 27,3% da receita corrente líquida - o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 50%.
A quarta emenda rejeitada, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), visava incorporar o abono ao vencimento básico dos servidores a partir de janeiro de 2004. Abonos são uma vantagem pessoal dos servidores e futuros aumentos lineares para todo funcionalismo não corrigem o seu valor.
Conforme mensagens do presidente da República ao Congresso, o aumento linear de 1% a partir de janeiro aumenta o gasto anual da União com o funcionalismo em R$ 526 milhões. Já o abono custará R$ 675,8 milhões de maio a dezembro deste ano e R$ 992,9 milhões nos anos seguintes. Tanto o reajuste quanto o abono são extensivos aos aposentados e pensionistas do serviço público federal.
02/07/2003
Agência Senado
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