Plenário aprova projeto que aumenta tempo de prisão de corruptos
Os senadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (dia 29), em segundo turno, projeto de lei da Comissão Mista de Segurança Pública que aumenta a punição para crimes contra a administração pública. De acordo com o projeto, que altera o Código Penal, quem lesar os cofres públicos terá que ressarcir os recursos desviados para poder solicitar a progressão da pena de regime fechado para semi-aberto, por exemplo. O projeto ainda deve ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
As penas para os condenados por crimes de corrupção passiva e ativa também serão aumentadas, de acordo com a proposta. Atualmente, a punição é de um a dois anos de cadeia e o projeto estabelece que a pena pode variar de dois a 12 anos de prisão.
Outros quatro projetos da Comissão Mista de Segurança Pública tiveram nesta quarta-feira o primeiro dia de discussão em primeiro turno e, caso não haja emendas, estarão prontos para votação na próxima sessão ordinária, na próxima terça-feira.
Entre eles está a proposta que redefine crimes contra a pessoa, patrimônio e costumes. O projeto aumenta de seis para oito anos de cadeia a pena mínima no caso de homicídios simples, mantendo a pena máxima em 20 anos de prisão. Pela proposta, o homicídio qualificado passa a incluir os crimes praticados: por estrangeiros em situação irregular no país, contra militar, policial, agente penitenciário, membro do Ministério Público e juiz, e contra menor de 18, maior de 60 anos, ou portador de deficiência física ou mental.
Também está pronto para votação em primeiro turno o projeto que altera os dispositivos do Código de Processo Penal sobre as provas processuais, permitindo que o juiz leve em consideração no processo elementos colhidos na fase do inquérito policial. A matéria também permite que provas obtidas por meios ilícitos que sejam consideradas imprescindíveis para comprovação de crime sejam aceitas. O texto prevê ainda mais garantias às vítimas e às testemunhas.
Os senadores também realizaram o primeiro dia de discussão do projeto que inclui entre as penas alternativas a freqüência a cursos escolares e profissionalizantes ou a atividades de reinserção social e do projeto que estabelece novas regras para a repressão e a punição do crime de lavagem de dinheiro obtido na prática de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e de órgãos.
29/05/2002
Agência Senado
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