Plenário aprova projeto que dá aumento a servidores públicos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2006 que concede aumentos e faz mudanças nos planos de carreira de algumas categorias de servidores públicos, entre os quais diplomatas, oficiais de Chancelaria e assistentes de Chancelaria; funcionários do Hospital das Forças Armadas (HFA); e juiz-presidente e juízes do Tribunal Marítimo.
Da pauta da sessão deliberativa desta terça também constou a realização da terceira sessão de discussões da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 30/2002, que muda as regras da inelegibilidade. Se aprovada a PEC, os agentes públicos que substituírem o presidente da República, os governadores de estado ou do Distrito Federal e os prefeitos, nos seis meses anteriores ao pleito, não serão considerados inelegíveis, desde que a soma das substituições no período não exceda a 15 dias.
A matéria constará da pauta da próxima sessão plenária deliberativa.
04/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovadas emendas de Plenário a projeto que trata de aposentadorias especiais a servidores públicos
Senado aprova projeto que estende pensão a servidores públicos vítimas do Césio 137
Plenário aprova projeto que aumenta em 1% salário de servidores
Valadares conclama o governo a dar aumento a servidores públicos
FRANCELINO DEFENDE AUMENTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Orçamento assegura aumento de 5% aos servidores públicos em 2013