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Esse débito é decorrente da liquidação do Banco de Rondônia (Beron) pelo Banco Central, efetivada em 1998. A intervenção do BC no Beron, que teve início a partir de 1995, resultou num passivo mensal da ordem de R$ 12 milhões para Rondônia, enfatizou Expedito Júnior em seu voto em separado.

Durante a discussão em Plenário, os outros dois senadores da bancada rondoniense, Valdir Raupp (PMDB) e Fátima Cleide (PT), apoiaram a proposição. Vários senadores se manifestaram a favor do projeto, inclusive o senador Osmar Dias (PDT-PR), que pediu para o Paraná equanimidade de tratamento em relação à proposta similar a que foi aprovada para Rondônia.

O senador paranaense solicitou aos senadores que o projeto de resolução do Senado (PRS 36/2006), que suspende o pagamento de dívida mensal do Paraná, decorrente do processo de saneamento do Banco do Estado do Paraná (Banestado) pelo BC, seja também votado em regime de urgência na CAE e no Plenário. Segundo Osmar Dias, o estado paga cerca de R$ 5 milhões por mês à União em função da assunção do pagamento de títulos públicos para cobrir o passivo do Banestado, mas a dívida total já se aproxima de R$ 1 bilhão.

A Resolução

O projeto de resolução do Senado que beneficia Rondônia, aprovado no início da noite, autoriza a efetivação de todos os termos aditivos aos contratos de abertura de crédito e de compra e venda de ativos celebrados entre a União (BC), o estado de Rondônia, o Beron e a Rondonpoup (Poupança do Beron para crédito imobiliário), permitindo novo refinanciamento dessas dívidas. De acordo com o projeto, ficam suspensos todos os pagamentos de amortizações e encargos relativos aos contratos firmados, "enquanto as partes contratantes não determinarem o valor efetivo do saldo devedor corrigido".

A matéria estabelece ainda que os contratos e os termos de retificação firmados em decorrência dos ajustes de contas necessários à efetivação da renegociação em questão sejam aprovados pela Assembléia Legislativa de Rondônia.

O relatório de Expedito Júnior substituiu a relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, sobre a matéria original, ou seja, o ofício "S" 12/2003, editado pelo governo de Rondônia. Jucá havia rejeitado a proposta, contestando a afirmação que o Banco Central teria sido o responsável pelo aumento da dívida de Rondônia, mas seu relatório acabou rejeitado pela CAE.

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