Projeto que suspende pagamento das dívidas de Santa Catarina com a União é aprovado na CAE
O projeto de resolução que suspende temporariamente os pagamentos das dívidas de Santa Catarina - e dos municípios desse estado atingidos pelas recentes cheias - para com a União recebeu nesta terça-feira (16) parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), será enviado agora ao Plenário do Senado.
De acordo com esse projeto de resolução (PRS 64/08), a suspensão terá duração de 180 dias, "prorrogáveis por igual período mediante deliberação do Senado Federal". Segundo Raimundo Colombo, a medida visa liberar mais recursos "neste momento de calamidade por que passa o estado de Santa Catarina".
A matéria foi apresentada sob a forma de projeto de resolução porque, conforme explica o senador na proposta, "a Constituição Federal estabelece como competência privativa do Senado Federal o acompanhamento sobre as dívidas estaduais e municipais renegociadas com o aval da Casa".
O relator do texto foi o senador Valdir Raupp (PMDB-GO). Ao apresentar seu voto favorável, ele disse que medidas como essa são urgentes, dada a situação de Santa Catarina, e que estava atendendo aos apelos dos três senadores que representam o estado - o próprio Raimundo Colombo, Ideli Salvatti (PT-SC) e Neuto de Conto (PMDB-SC).
Mega-Sena
A comissão discutiu ainda outra proposição de Raimundo Colombo: o PLS 461/08, projeto de lei que prevê a realização de um concurso especial da Mega-Sena para destinar sua arrecadação às vítimas das enchentes em Santa Catarina. No entanto, o presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), declarou que a matéria não poderia ser votada naquele momento, porque não havia quórum para a realização de uma votação nominal - exigência para propostas que recebem decisão terminativa nas comissões, como é o caso do PLS 461/08. Mercadante informou que essa proposição estará na pauta da próxima reunião da CAE.
16/12/2008
Agência Senado
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