CAE aprova suspensão do pagamento da dívida do Beron à União
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18), por 14 votos a 8, o relatório do senador Expedito Júnior (PR-RO) propondo a suspensão do pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) à União. Essa decisão ainda tem de ser confirmada em votação no Plenário do Senado. A questão é polêmica e remete à intervenção que o Banco Central realizou no Beron a partir de 1995 e que resultou na extinção dessa instituição em 1998. Devido a esse passivo, estima-se que o governo do estado de Rondônia pague atualmente cerca de R$ 12 milhões por mês à União.
Para aprovar o relatório de Expedito, a comissão teve de rejeitar, antes, o relatório original de Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, que contestava a acusação de que o Banco Central foi responsável pelo aumento do passivo do Beron. Jucá também argumentava, em seu relatório, "que não cabe ao Senado, no âmbito de suas prerrogativas constitucionais, fazer juízo de valor acerca da justeza ou do equilíbrio de contratos que constituem ato jurídico perfeito e que foram assinados entre a União e o estado de Rondônia; trata-se de uma questão a ser solucionada pelo Poder Judiciário".
Tanto o governador de Rondônia, Ivo Cassol, quanto os senadores desse estado - Expedito, Fátima Cleide (PT) e Valdir Raupp (PMDB) - defendem a suspensão do pagamento. Expedito acusa o Banco Central de elevar o passivo do Beron de R$ 40 milhões para mais de R$ 600 milhões.
- O Banco Central devolveu o Beron ao estado de Rondônia sem saneá-lo - disse Expedito, acrescentando que "a dívida deve ser suspensa até que se decida qual parte deve ser paga pelo estado e qual deve ser paga pela União".
Durante audiência pública realizada em agosto pela CAE, Valdivino Crispim de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas dos Estado de Rondônia, declarou que o Beron foi prejudicado por desmandos e má gestão ocorridos antes da intervenção do Banco Central e também durante a intervenção. O conselheiro afirmou que os interventores realizaram operações de crédito contrárias às normas do próprio Banco Central.
Votação
Para aprovar o seu relatório, Expedito contou com o apoio da oposição e também de integrantes da própria base governista, como Francisco Dornelles e Valdir Raupp, que era o governador de Rondônia quando houve a intervenção no Beron.
Os 14 senadores que votaram contra o relatório de Romero Jucá e a favor do relatório de Expedito foram os seguintes: Adelmir Santana (DEM-DF), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), César Borges (PR-BA), Expedito Júnior (PR-RO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Gilvam Borges (PMDB-AP), Heráclito Fortes (DEM-PI), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Mão Santa (PMDB-PI), Neuto de Conto (PMDB-SC), Pedro Simon (PMDB-RS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Já os oito senadores que votaram favoravelmente ao relatório de Jucá foram Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ideli Salvatti (PT-SC), Jefferson Péres (PDT-AM), Renato Casagrande (PSB-ES), Romero Jucá (PMDB-RR), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Sibá Machado (PT-AC).
Além de ser enviada ao Plenário sob a forma de projeto de resolução, essa matéria passa a tramitar em regime de urgência, devido a requerimento apresentado por Expedito.
18/12/2007
Agência Senado
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