Plenário aprova propostas da CPI do Futebol
Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Senado aprovou duas propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol que regulamentam as atividades de profissionais ligados ao esporte. O agente esportivo e o árbitro de futebol passam a ser profissões, com critérios para seu exercício. As matérias seguem para apreciação da Câmara dos Deputados.
O agente esportivo, de acordo com a CPI, é o profissional especializado na intermediação de serviços, na representação e na negociação da transferência de atletas e eventos. Pelo projeto, somente profissionais registrados junto ao Ministério dos Esportes e Turismo, ao Banco Central e à Secretaria de Receita Federal, com contrato descrevendo suas competências em relação ao clube ou atleta que representa, poderão exercer essas atividades.
Além disso, a CPI quer que os agentes que tenham receitas anuais ou negócios com valores superiores a R$ 600 mil elaborem demonstrações financeiras de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas e registrem a origem e os beneficiários das movimentações financeiras.
- A atividade do agente assumiu, de fato, papel importante nas negociações dos atletas. A normalização legal dessa atividade torna-se indispensável para que seja praticada com transparência e obedeça a instrumentos de controle social - afirma a CPI.
Com relação aos árbitros de futebol, o projeto determina que regulamento próprio deverá definir a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão. A CPI também facultou aos árbitros a possibilidade de eles se organizarem em associações profissionais e sindicatos e de prestarem serviços às ligas e entidades relacionadas ao futebol.
- O reconhecimento da profissão de árbitro vem ao encontro dos interesses da classe, de importância capital no espetáculo futebolístico. Com a regulamentação, cria-se uma identidade, exigindo-se do profissional ética profissional e transparência de conduta - argumenta a CPI.
Requerimento do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) aprovado na sessão determinou que o projeto de lei da CPI que estabelece regras para a administração transparente das ligas e entidades relacionadas ao futebol, estabelecendo as responsabilidades dos administradores, que estava na pauta, seja examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votado em Plenário.
Os senadores ainda votaram favoravelmente a projeto de decreto legislativo (PDL) que aprova o texto do acordo de cooperação entre o Brasil e o Paraguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas, notadamente o contrabando e o tráfico de drogas. Outros dois PDLs que aprovam os atos do Ministério das Comunicações que renovam as permissões concedidas à Rádio Globo, de Brasília, e à Rádio Pampa, de Guaíba (RS), receberam o aval dos senadores, assim como outros quatro PDLs que aprovam os atos do Ministério das Comunicações que autorizam as associações e fundações de Bocaína (PI), Condado (PB), Itutinga (MG) e Rodeiro (MG) a executarem serviços de radiodifusão comunitária.
21/03/2002
Agência Senado
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