Plenário discute propostas de emenda à Constituição
Os senadores iniciaram há pouco a Ordem do Dia, no Plenário do Senado, com a discussão de proposta de emenda à Constituição que obriga as autoridades com nomeação condicionada à prévia aprovação pelo Senado a voltar à Casa periodicamente para prestação de contas (PEC 89/2011). De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta amplia a determinação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que prevê o comparecimento dos diretores-presidentes de agências reguladoras, além dos ministros da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores.
De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), que preside a sessão, há acordo, ainda, para realizar sessões de discussão de três propostas de emenda à Constituição que tratam da criação de tribunais regionais federais – um em Manaus (PEC 86/11), em Fortaleza (PEC 61/12) e em Belém (PEC 46/12).
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15/05/2013
Agência Senado
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